quinta-feira, 15 de março de 2018

Papel da tributação, brevíssimas notas




Em sua narrativa sobre a formação do Estado Moderno, Norbert Elias expõe que, durante a guerra dos cem anos, o rei francês inicialmente propôs e, em seguida, passou a exigir do súdito a defesa do reino.

Posteriormente alguns súditos passaram a pagar outras pessoas para lutar em seu lugar e, por fim, já bem mais fortalecido, o rei passou a exigir moeda para pagar os soldados para lutarem.

Elias identifica aí o início da tributação no Estado moderno.

Este fato serve de argumento para a perspectiva libertária da política considerar que o tributo é uma escravidão da pessoa, uma vez que parte do produto de seu trabalho ou de sua propriedade lhe é exigido sem sua participação.

Abstrai-se, evidentemente, que no Estado liberal o tributo exigido decorre de lei votada pelos representantes eleitos.

Com o tempo, passou-se a considerar que o tributo tem um papel para manter a coesão social, como se verifica nas discussões sobre a reforma da previdência, além de garantir um ambiente que proporcione segurança para as atividades econômicas, o que se revela essencial para a Administração de Empresas.

Todavia no Brasil da segunda década do século XXI é importante conhecer e analisar criticamente a perspectiva libertária para garantir que o Estado moderno, ao invés de servir a sociedade, sirva-se dela.

Daí apoiar a discussão sobre a perspectiva libertária é essencial para a coesão social e um bom ambiente para a atividade empresarial e os profissionais que participam na prática das empresas

6 comentários:

  1. Indubitavelmente se entende a importância da manutenção de uma parte das instituições públicas, defendido, por exemplo, pelos conservadores calcados em clássicos como Roger Scruton ou Margaret Tatcher. Este viés reduz a incisão do Estado nas relações econômicas, garantindo apenas os seus contratos (Poder Judiciário) e a segurança dos indivíduos que ali estão imersos, com as forças armadas e auxiliares. Há também o entendimento da garantia de serviços de saúde e educação públicos. Além deste panorama, abrangendo áreas maiores, são tecidas críticas a respeito da competência administrativa/financeira do Estado. Além dos pilares tratados antes, o Estado possui a importância de unidade da sociedade, pois é formado por instituidos advindos de pessoas que derramaram seu sanguem, lutaram por seu levante e isto é, proveniente de uma sociedade mais antiga(tradição), um espelhamento moral, de conduta para os próximos que virão.

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  2. A liberdade induvidual foi negociada no contrato social em troca de segurança, segundo a concepção hobbesiana. Com o avanço da civilização, a moeda passou a ser o mais importante meio de pagamento e de troca e assim seu uso se tornou comum em grande parte das relações sociais. Mas, o avanço da civilização também teve como consequência o surgimento de diversas camadas de classe social e, nesse sentido, o tributo deve acompanhar tal evolução. Ou seja, quem tem mais moeda, deve ser mais tributado. Dessa forma, o Estado pode ser mais eficiente em sua gestão e com maior chance de atingir seu objetivo final: estabilidade e crescimento.

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  3. A Administração tributária
    A importância da Administração Tributária é indiscutível, a tal ponto que sem diminuir de nenhum modo a importância da Policia Fiscal e do Sistema Jurídico Tributário, chegou ao ponto de supor que em casos extremos é preferível que um Sistema Tributário não tenha um bom Sistema Jurídico, porém sim uma boa Administração porque as Administrações ajudam a melhorar os não racionais Sistemas Jurídicos Tributários: pelo contrário as não boas Administrações Tributárias distorciam ou malogram os bons Sistemas Jurídicos Tributários, mediante a aplicações não racionais, ou de forçadas interpretações que atentam contra a equidade dos Sistemas Tributários e por onde a justiça do Sistema Tributário.

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  4. A tributação do Estado moderno é resquício do processo estatizante e regulatório visto pelo mundo desde a segunda guerra mundial, quando da criação e da preocupação em "proteger" o planeta de outra matança universal criada por uma crise financeira.

    Em frente deste objetivo, criou-se um aparato regulatório que precisa ser posto em prática via fiscalização e alguém precisa pagar por isso. Não contente en criar padrões sobre a atividade econômica, o governo arrogou pra si a responsabilidade de "tirar" um país da crise ou mesmo "impedir a desaceleração econômica". Como? Gastando, é claro. A própria fórmula com a qual é calculada o PIB incentiva esse gasto. E, seja via inflação, seja em imposto direto ou tributação indireta, alguém vai precisar pagar por isso - mesmo em caso de títulos públicos, empurra-se a dívida com a barriga até que o déficit estrangule a poupança nacional e seja necessário ou imprimir dinheiro ou aumentar os impostos, de qualquer forma onera a atividade econômica privada.

    Os defensores desse modelo econômico podem, com certeza, utilizar o argumento de que tem dado certo, afinal não tivemos realmente nenhuma guerra nos últimos setenta anos. Bom, entre a revolução industrial e a primeira guerra também não, e o controle sobre a economia não era tão grande - muito menos a tributação. Fora os outros exemplos na história, onde determinada "paz" foi mantida mesmo que um Estado não fosse tão presente e manipulador como o é atualmente. A paz da metade do século XX e do século XXI se devem mais ao armamento, na medida do possível, igualitário das ditas "grandes potências". A capacidade de destruir o planeta é plena, por isso todos os players tremem de medo quando o assunto é guerra.

    O papel da tributação, então, nesse modelo de bem-estar social, tem sido a de colocar o cidadão produtivo contra a parede e exigir a sua "fatia justa" no bolo de pilhagem da sociedade, muito chamada de receita tributária ou arrecadação. O imposto, a priori, não é tão prejudicial, principalmente posto lado a lado com as regulações proibitivas e a força policial utilizada em favor de determinadas pessoas e setores da sociedade que andam em simbiose com o poder público. O indivíduo ficaria contente , comparando-se à situação atual, se pudesse fazer o que quisesse e somente tivesse que pagar o Estado para não ser impedido de realizar a sua atividade. Infelizmente este sofre em duas frentes, pagando em dobro pelo aparato estatal. O papel da tributação é não atrapalhar quem move a comunidade à frente, independente de como, por que e em qual atividade.

    Por fim, perguntado por membros do governo sobre como resolver o problema do EUA n'A Revolta de Atlas (Ayn Rand, 1957) John Galt respondeu: "Saiam da minha frente". Não poderia ser mais preciso.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Com a criação do Estado, o homem abriu mão de parte de sua liberdade e colocou nas mãos do Estado o papel de cuidar de alguns de seus direitos inerentes, como por exemplo a vida.
    Em contrapartida,para conseguir proteger esses direitos dos indivíduos, o Estado instituiu o pagamento de vários impostos, o que no nosso país chega a ser exorbitante e chega a ser um limitante para o crescimento da economia.
    Ao estabelecer o Simples Nacional para determinadas empresas, o Estado contribuiu para que as micros e pequenas empresas tivessem benefícios fiscais e conseguissem trabalhar dentro da legalidade, o que muito contribuiu para melhorar a economia no país.
    Todavia, o que por um lado é bom ter o pagamento de muitos tributos em uma única guia, acaba por muitas vezes induzindo o microempreendedor a não querer crescer e sair do limite imposto no Simples Nacional, já que se passar do limite terá que pagar os impostos de forma individual, com uma alíquota superior e a mão de obra com o contador será maior.

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