segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Educação do local ao Global

 

Imagino que tenha chegado o momento de pensar um processo de reconstrução global para uma nova ordem econômica, baseada na educação das novas gerações e na reeducação dos excluídos do processo econômico.

Minha exposição é dividida em três partes. Inicialmente ressalto uma avaliação do otimismo após a guerra fria e a disseminação das tecnologias da informação. Em seguida faço uma avaliação da quebra destas expectativas e considero as especificidades de nosso continente. Por fim exponho a contribuição de Paulo Freire para utilizar neste contexto e a experiência do conversatorio em videochamadas.

A jornalista Anne Appleblaum no best seller o “Twilight of Democracy” narra sua convivência com pessoas que estiveram em uma festa em 31/12/1999 na sua recém reformada casa no interior da Polônia. Portanto 10 anos após a queda do Muro de Berlim.

O clima era de otimismo, afinal terminava a década em que a União Soviética havia ruído e Francis Fukuyama considerava que se vivia o “fim da História”.

Nas décadas seguintes a disseminação de smartphones, a geração  exponencial de dados, suas possibilidades de processamento e uso, bem como as redes sociais têm permitido relações sociais inusitadas e a satisfação imediata de necessidades, desejos e caprichos até baseados em escolhas ou “visualizações” anteriores ao sentimento.

É recorrente, todavia, na Bíblia a imagem da embriaguez de vinho para aludir, longe de ser teólogo, que o excesso afasta a virtude, o meio termo e retira a capacidade de deliberação, a liberdade de escolha.

Daí a necessidade de histórica de aprendermos a conviver com estes dados, considerando também a tendência de associações mentais sem fundamento que consistem o “sistema 1”, segundo o Prêmio Nobel Daniel Kahneman.

Além disso os governantes comunicam suas decisões, propostas e entendimentos sem filtros institucionais como os partidos políticos e diretamente nas redes sociais, o que gera um processo não previsto à época do surgimento das instituições políticas existentes.

Enfim voltemos, porém, a nossa América.

Nas primeiras páginas do seu livro o “século das luzes” Alejo Carpentier, ao descrever o mar do Caribe, destaca que as  formas de vida nele existentes confundem até os reinos animal, vegetal e mineral para explicar a peculiar chegada da guilhotina após a derrota dos jacobinos na frança.

Parece-me até que, no processo histórico das Américas, as imagens dos autores do realismo mágico ou fantástico demonstram que suas criações são muito mais próximas da realidade do que muitas de nossas narrativas históricas.

Quanto à desigualdade social brasileira, lembro uma observação de São João Paulo II em seu papado que, em linhas gerais, diz o seguinte: “eu até consigo compreender esta questão da fome em outros lugares, menos com vocês no Brasil”.

Em seu livro “Pedagogia do Oprimido” demonstra que a primeira tarefa do educador na alfabetização consiste identificar as coisas mais importantes para o aluno e selecionar cinquenta palavras que correspondam a estas coisas. Daí escrever tais palavras, relacionando com as coisas, e o aluno vai aprender com as palavras mais importantes para ele. Em síntese, o método propõe o respeito à vivência.

As conquistas da tecnologia de informação no início do século XXI tornaram obsoletos muitos conhecimentos técnicos, tecnológicos e levaram à extinção de empregos e formas de ação política. Tudo isto tem gerado muita ansiedade.

As facilidades de comunicação, viagens e mudanças levaram a mudanças demográficas bruscas.

A redução de rendas próprias ou do status sociais em relação às rendas e status de outras pessoas tem gerado ressentimentos.

Dado o volume de informações existentes a vida tornou-se mais complexa em decorrência do aquecimento global e do aparecimento de novos atores sociais baseados na questão de gênero e mudanças nas formas de comunicar.

as pessoas passaram a ter mais pressa, queda de renda e urgência.

Neste contexto é difícil educar para a democracia representativa se, ao apertar um ícone do smartiphone, é possível saber sobre a decisão para o lançamento do programa social, mas pode ser difícil aprovar os critérios de distribuição de recursos desse programa.

Retornando ao livro de Anne Aplebaum os participantes da festa começaram a polarizar a ação  política ao longo do século XXI até agora na Polônia, Grã-Bretanha, Estados Unidos e, segundo a experiência demonstra, em muitos outros países.

Isto é longe de ser uma fatalidade, pois é possível que a comunicação global e a superação de distância para troca da ideias

A disseminação das vídeochamadas tem me levado ao chile semanalmente desde o auge da pandemia 

Todas as quinta-feiras o "conversatório desde lo local a lo global" da Cátedra Waldo Garcia Villarroel, promovida pela Fundação Iberoamericana CIAPE. 

Usa-se a classe de aula inversa  em um expositor faz uma apresentação e cada participante faz intervenções de dois minutos e depois o expositor responde as perguntas e responde às observações em bloco. Tudo se organiza para que as vídeoschamadas não durem mais que dois minutos.

Nas diversas edições os expositores vieram de diferentes lugares. Do Brasil já expuseram suas obras e seus posicionamentos o autor paraibano Efigênio Moura e a jornalista Sylvia Colombo, correspondente da Folha de São Paulo para a América Latina e residente em Buenos Aires.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Perspectivas para 2022 e a Reforma Tributária ampla da PEC n. 110/19


Fabio Pugliesi         

        Desde que o Banco Mundial utiliza o índice de desenvolvimento humano (IDH) para medir o desempenho da atividade econômica passou-se a considerar, também, a expectativa de vida e educação, além da renda.

         A combinação destes fatores se traduz em uma qualidade de vida melhor que não se limita ao nível de renda. Desta forma uma renda baixa em um país subdesenvolvido pode se traduzir em uma vida melhor, em razão da expectativa de vida por exemplo, do que em algumas regiões dos Estados Unidos da América em que a renda é maior e o serviço de saúde insuficiente.

Todavia começar o ano de 2022 com desemprego em alta, ter uma inflação na casa dos dois dígitos, recessão técnica com pequena queda do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, o total de bens e serviços produzidos pelo país, bem como os efeitos da pandemia que devem durar ainda este ano indicam que as expectativas não são boas para os brasileiros, embora o Brasil mantenha firme de ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o que dá mais segurança na atração de investimento.

A retomada do crescimento implica a existência de um ambiente de negócios que garanta segurança jurídica mas, como se sabe, a geração do emprego ou trabalho depende do tempo de implantação, sucesso da iniciativa e lucro decorrentes do investimento.

Todavia, como se vê, ocorre mais tarde a percepção da melhora do poder de compra e mais emprego, ou melhor, superadas todas estas etapas. De qualquer forma não se pode correr o risco de prejudicar o ambiente de negócios, que viabiliza o investimento, a disputa pelas renúncias tributárias como ocorridas no final de 2021. Afinal os setores que tiveram benefícios retirados ou ficaram de fora de medidas de alívio tributário se articulam para reverter a situação em 2022 por meio de lei ou decisão judicial.

Por sua vez a Lei 14.288/21 prorroga em 2022 e 2023 a desoneração da folha de pagamento de dezessete setores. Outros setores lutaram sem êxito para serem dispensados de onerar a relação de emprego. Esta disputa deixaria de ter sentido com a aprovação da reforma tributária ampla da PEC n.110/19.

Afinal a PEC n. 110/19 extingue a contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento.

O funcionamento da economia depende de estímulo político, assim deve ser considerado um avanço que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça deva por em debate o relatório sobre a PEC n. 110/19 no início do ano legislativo, a fim de mandar a plenário; desta forma já se teria uma aprovação no Senado.

Segundo a PEC n. 110/19 o imposto sobre valor agregado (IVA) federal, denominado  Contribuição de Bens e Serviços (CBS), dever ter uma alíquota de 12% para os bens em geral e 5% para o mercado financeiro e será apurado segundo o critério não cumulativo. Todavia sua mudança isolada teria um impacto muito pequeno na economia ao extinguir somente o PIS e a COFINS.

Por sua vez o IVA dos Estados e Municípios, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que une as tributações sobre consumo estadual e municipal. Autoriza uma estimativa do aumento do PIB em 20% em 15 anos, a exemplo do que vem acontecendo na Índia, que tem atraído mais investimentos estrangeiros especialmente em razão da simplificação dos tributos sobre o consumo.

Desta forma deve ocorrer: redução da complexidade na tributação, entre outros fatores o sistema tributário onera muito investimento e importação; redução do litígio tributário; a economia se organiza de forma ineficiente: instalação de um centro de distribuição se verifica onde existe menos imposto;

Existe um apoio maior à PEC n. 110/19 dos Estados e dos pequenos e médios municípios apoiam, mas os grandes municípios são contra para manter o ISS que gera uma injustiça tributária ao transformar o empresário em consumidor por não lhe autorizar fazer crédito dos insumos, diferentemente do que ocorre com o imposto sobre bens e serviços.

Aos poucos já se começa criar o ambiente para receber o imposto sobre bens e serviços.

A par da lei complementar n. 190/22 estabelecer que, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual para o estado do consumidor. Entretanto, caso a mercadoria ou o serviço seja destinado a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

Objetivando integrar o controle da arrecadação e a fiscalização do ICMS, os Estados estão obrigados a criar um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento da diferença de alíquotas — chamada de Difal. O portal conterá informações sobre a operação específica como legislação aplicável, alíquotas incidentes, benefícios fiscais e obrigações acessórias.

Assim se pode inferir que se prepara o ICMS para se transformar em Imposto sobre Bens e Serviços ao garantir receita ao Estado de destino e criar meios de controle, o que demonstra pode já haver um consenso entre os Estados para a aprovação da PEC n. 110/19 ao menos no Senado Federal.

Publicado em:

https://www.ambientelegal.com.br/perspectivas-para-2022-e-a-reforma-tributaria-ampla-da-pec-n-110-19/?fbclid=IwAR0-McA9cklidqmt6ovrLVlUTMyEkRqnj7EDyJfZQb-QVP2wO6ATIvQ2Sek
Acesso: 3/fev/2022


Publicado originalmente em:

http://conversandocomoprofessor.com.br/2022/01/30/perspectivas-para-2022-e-a-reforma-tributaria-ampla-da-pec-n-11019/

Acesso em: 01/fev/2022