Como os bancos geram dinheiro

Guido Asencio 

Contador e Auditor Público, Bacharel em Ciências Contábeis, Diploma em Gestão Estratégica. Diploma em Gestão e Planejamento em Gestão Pública (UBO), Diploma Internacional em Especialização em Direitos Sociais, Políticas Públicas e Gestão para a Globalização, Curso de Ensino de Ética e Responsabilidade Social na Universidade com bolsa de estudos da OEA-BID, Diploma em Gestão Pública UACH, Diploma em Gestão Pública em um mundo global Fundação CIAPE. Mestrado Latino-Americano em Administração de Empresas (MBA), Candidato a Mestrado em Ciências Sociais, com menção em Estudo de Desenvolvimento de Processos de Sociedades Regionais, Mestre em Pesquisa (RSI) e Doutorado em Administração. Seus estudos foram realizados em países como Alemanha, México e República Popular da China.

Tradução Dra. Fernanda Capel

Esta coluna tentará explicar algumas implicações relacionadas à criação de dinheiro do banco no sistema financeiro, que tem uma estreita ligação com a operação da economia de um país, uma vez que o dinheiro é considerado um dos meios mais importantes para realizar todos os tipos de transações.

A maioria das pessoas acredita que a única maneira de gerar dinheiro é apenas através do Banco Central; entretanto, nesta análise, é possível perceber que apenas uma pequena parte é criada por essa instituição, porque a maioria da moeda em uma economia é dada pelo efeito da dívida que as pessoas adquirem em instituições financeiras.

O exemplo a seguir será apresentado para representar o efeito multiplicador da moeda no sistema financeiro:

Uma pessoa que se identifique com o nome de Adams deposita 100.000 pesos em sua conta poupança no banco "Alfa", disso o banco é obrigado a manter 10% como reserva, deixando os restantes 90.000 pesos disponíveis para você poder emprestar para outra pessoa que chamaremos de Boris.

Boris solicita os 90.000 pesos do banco "Alfa" para comprar um tablet, a empresa que vende esse produto deposita todo esse dinheiro em sua própria conta bancária do banco "Beta", que deve cumprir a mesma disposição do outro banco, ou seja, manter como reserva, 10% e os restantes 81.000 pesos estarão disponíveis para empréstimo a uma ou mais pessoas.

Com este exemplo simples, pode-se demonstrar que a oferta monetária (maior quantidade de dinheiro em circulação) aumentou devido à dívida, dos 100.000 pesos originais, considerando as transações propostas, foram gerados 271.000 pesos, obtidos da soma dos 100.000 pesos economizados por Adams no banco "Alfa", mais os 90.000 pesos emprestados a Boris, que compra o tablet, mais os 81.000 pesos que o banco "Beta" tem disponível para emprestar a outro cliente.

Continuando a seguir essa regra matemática, pode-se verificar que, em um prazo muito curto, é possível que as instituições financeiras atinjam 1.000% do que é investido por um cliente em um determinado período, conhecido pelos economistas como o efeito multiplicador de dinheiro no sistema financeiro.

Isso constitui o funcionamento normal do sistema financeiro, no entanto, o importante é analisar quais são os efeitos causados pela criação de dinheiro dessa maneira.

Como visto na análise do exemplo anterior, os juros bancários não foram considerados, pois é sabido que os créditos não são livres, uma vez que os juros são o custo de se ter dinheiro que não é seu, portanto, pode-se dizer que se você considere os juros bancários, a aceleração do dinheiro é muito mais rápida que o exemplo original, porque o aumento é exponencial.

Disponível em: https://www.elquintopoder.cl/economia/como-se-genera-el-dinero-bancario/.

Acesso: 29-jul-2020

O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SANTA CATARINA AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SANTA CATARINA AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Neste trabalho expor-se-á a conquista de Santa Catarina que teve declarado seu direito aos royalties do petróleo, por meio de ação de retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre os Estados de Santa Catarina e Paraná, contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tendo o Procurador do Estado, Dr. Ildemar Egger, subscrito a petição inicial que foi julgada procedente por unanimidade no Supremo Tribunal Federal.

Dispõem os incisos “V” e “VI” do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil que são bens da União o mar territorial, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Em vista do pouco conhecimento do tema e a importância que a decisão tem para o Estado de Santa Catarina, necessária uma explicação dos fundamentos do regime jurídico da prospecção e produção do petróleo.

Em entrevista veiculada nos telejornais ND Notícias e Record News esclarecemos aspectos do direito do mar e seus reflexos nas finanças públicas, lamentavelmente pouco os estudos jurídicos o que limita a repercussão da conquista catarinense.

A zona econômica exclusiva de 200 milhas marítimas (trezentos e setenta quilômetros e quatrocentos metros) constitui a projeção do Brasil no Oceano Atlântico e corresponde a mais de um terço do território terrestre nacional. Nesta área do Oceano Atlântico somente o Brasil pode explorar.

A plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial que mede doze milhas marítimas entre águas interiores e o alto mar.

O mar territorial encontra-se situado entre as águas interiores e o alto-mar, medindo doze milhas marítimas (equivalentes a vinte e dois quilômetros e duzentos e vinte e quatro metros). No mar territorial o Brasil tem sua plena soberania da seguinte forma: soberania no espaço aéreo sobrejacente; direito exclusivo de pesca; direito de estabelecer regulamentos sanitários; direito de regulamentar a navegação; exercício de jurisdição civil e criminal; aplicação de leis tributárias e aduaneiras; bem como tomada de medidas de segurança e estabelecimento de zonas de defesa.

Por sua vez os “royalties do petróleo” (a expressão compreende os royalties do gás natural e xisto betuminoso também) constituem uma indenização que a União recebe do concessionário ou, no pré-sal, o parceiro na exploração. No caso do concessionário a quantia é em dinheiro e na exploração do pré-sal, por sua vez, compreende uma parte dos minerais que pertencem ao parceiro. Observe-se que, na área atribuída a Santa Catarina, AINDA não ocorre a exploração do petróleo no pré-sal.

Embora não se aplique ainda ao Estado de Santa Catarina, a exploração do pré-sal resulta em uma quantidade de mineral entregue à Petróleo Pré-Sal S/A (PPSA) e do resultado da venda do mineral, uma parte é entregue ao ente federado.

A quantia em dinheiro constitui uma receita originária, segundo a classificação do direito financeiro, dado que decorre da exploração do próprio patrimônio. Destaque-se que tal exploração é meramente rentista, não resultando de atividade econômica estatal.

Como assinalado, os royalties mencionados são entregues à União, porém se assegura aos Estados, a exemplo do conquistado por Santa Catarina, e Municípios a participação no resultado da exploração, no caso da venda do petróleo proveniente do pré-sal pela PPSA, ou compensação financeira por essa exploração.

Quem consulta os autos verá que a petição inicial faz referência exclusiva à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, de fato à época esta sociedade de economia mista detinha o monopólio da prospecção e produção do petróleo.

O histórico e a atual disciplina do petróleo revelam que a conquista do Estado de Santa Catarina tem um alcance muito melhor, o que revela o denodo e eficácia do trabalho da Procuradoria Geral do Estado. Uma epopeia que se inicia em 1987 no IBGE e passa pelo Tribunal de Contas da União, Petrobrás e Advocacia Geral da União até, em 19 de junho de 2020, a votação UNÂNIME perante o Supremo Tribunal Federal. Santa Catarina tentou superar por procedimento administrativo a ilegalidade do IBGE sem êxito

A exploração do subsolo tem tido diversos regimes jurídicos nas Constituições Brasileiras. Abstraindo a Constituição de 1924, dada a menor importância dada ao tema no século XIX brasileiro, verifica-se na Constituição de 1891 que o dono do solo era também dono do subsolo, o que constituiu uma exceção, pois nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967/69 e a atual CRFB.

Após a segunda guerra mundial, o petróleo passa a ter um papel crescente, por meio da lei n. 2004/53 estabeleceu-se que o monopólio fosse exercido pelo Conselho Nacional do Petróleo, fazendo também o papel de orientador e fiscalizador, bem como criou-se a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás S/A, sociedade de economia mista que passou a exercer o monopólio de prospecção, produção e refino do petróleo.

O artigo 177 da CRFB dá os lineamentos da regulação da atividade econômica do petróleo, aliás a Emenda à Constituição n. 9/95 tornou flexível o monopólio da atividade, alterando o parágrafo primeiro ao autorizar a União contratar com empresas estatais ou privadas a exploração do petróleo.

Por meio da lei n. 9.478/97, que é conhecida como a “ lei do petróleo”, revoga-se expressamente a Lei nº 2.004/53 e criam-se o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis).

O processo de aquisição de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural segue conduzido pelo Presidente da República, bem como pelos órgãos acima referidos.

Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural pertencem à União, observado o repasse dos royalties objeto do presente trabalho, cabendo sua administração à Agência Nacional do Petróleo com a anuência do Conselho Nacional do Petróleo.

. A complexidade técnica da área fortalece a área de engenharia do petróleo em Santa Catarina, sendo oferecido pela Universidade do Estado de Santa Catarina o curso de engenharia do petróleo, onde se realizam atividade de ensino, pesquisa e extensão em engenharia do petróleo. A UDESC tem obtido vultosos recursos por meio deste departamento.

Disponível originalmente em: http://conversandocomoprofessor.com.br/2020/07/07/o-reconhecimento-do-direito-de-santa-catarina-aos-royalties-do-petroleo/
Acesso em: 07/julho/2020