Nada mais liberal que a transferência de renda.
O
Prêmio Nobel Milton Friedman, ao defender que o Estado, ao invés de manter
serviços públicos, deveria distribuir uma quantia às pessoas para adquirir
aquilo que lhes parecesse mais conveniente possivelmente não tinha o alcance de
sua tese. A isso se chamou, originalmente “imposto de renda negativo”.
A
expressão “imposto de renda negativo”, ao invés dos rótulos nacionais, facilita
o raciocínio. O pagamento destas quantias dispensa a existência de fundos
vinculantes de recursos orçamentários, a exemplo do relativo à seguridade
social, podendo resultar dos recursos do orçamento fiscal.
Como tenho assinalado, a tributação é uma matéria técnica, logo é
impossível fazer um discurso suficientemente amplo que gere adesão
incondicional ou rejeição apaixonadas, a exemplo do ocorrido na pauta dos
costumes. Ainda mais agravado isto pelo notório analfabetismo funcional com
diploma de curso superior e a exigência de cálculos além das quatro operações.
Como tem destacado o também Prêmio Nobel Amartya Sen a a superação
da injustiça requer racionalidade, embora seja essencial a indignação para se
superar a situação injusta.
A
pandemia da COVID-19 tem acelerado processos e rompido paradigmas, a
disseminação da inteligência artificial às vésperas da vigência da lei geral de
proteção de dados – LGPD no Brasil tem eliminado postos de trabalho e sucateado
conhecimentos resultante de diplomas de curso superior. Assim desocupação é
muito mais grave desemprego.
Salvo
as redes de proteção da saúde e a integração e libertação que devem ser
cobradas da educação, os Governos hesitam ao atuar e dar dinheiro tem sido mais fácil que desenhar a
prestação de serviços, cuja eficácia sempre pode ser comprometida no ambiente
hipercomplexo.
Assim a tributação do consumo tem que ser simplificada, a fim do Estado não tributar o dinheiro que ele dá, bem como às vésperas de termos autoridades nacionais até para o ISS (lei complementar em fase de sanção do Presidente) ser mais considerada a tributação do patrimônio e a renda nos moldes dos EUA.
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