A Encíclica Fratelli Tutti e a Democracia
Fabio Pugliesi
A Encíclica Fratelli Tutti permite-nos analisar
diferentes questões e neste artigo relaciono com as possibilidades de mais e
melhor democracia.
A palavra democracia é citada apenas duas vezes, mas
os atributos e possibilidades do regime de governo e seus aspectos relacionados
à integração social estão em todas as partes.
Ainda assim, o Papa usa o termo "democracia"
para se opor ao fenômeno do populismo, considerado uma fraude contra a
democracia.
No populismo a técnica de governar busca gerar a
lealdade emocional ao líder (eleito ou não) e a identificação de seus
seguidores com sua imagem, facilitada pelas redes sociais.
É claro que a representação vista sob esse prisma tem
pouco ou nada a ver com a promulgação de leis, fruto de debates parlamentares
que devem ser baseados em argumentos racionais em constante referência à
realidade.
A democracia, porém, depende da organização de um
aparato estatal e a Encíclica Fratelli Tutti busca exortar a democracia do
ponto de vista do povo e abstrai aspectos necessários à governança do Estado
que não podem se basear exclusivamente na boa vontade do ser. humano.
Nestes momentos desafiadores da pandemia COVID-19,
clássicos, como a Política de Aristóteles, permanecem uma referência segura
para refletir sobre nossas suposições.
Como sabemos, as boas formas de governo, segundo a
Política e reproduzidas com pequenas variações em outros clássicos da filosofia
política, são Monarquia, Aristocracia e Democracia. Por sua vez, a corrupção
destes são tirania, oligarquia e demagogia.
Permitam-me salientar que a demagogia tem
características em comum com o populismo, que poderíamos chamar de sua
manifestação moderna.
Ressalte-se que a autoridade do Estado por meio das
formas de governo não é um vazio, mas se relaciona com outros elementos do
Estado como o povo e sua cultura, bem como as peculiaridades geográficas de seu
território que condicionam a atividade econômica organização social.
Deve-se destacar que a revolução industrial permite
reduzir a determinação da natureza na atividade econômica e tem viabilizado a
afirmação histórica dos direitos humanos, expressos na fórmula "liberdade,
igualdade e fraternidade" que deu início a nossa era de direitos.
Parece-me que a Encíclica Fratelli Tutti também
reflete no Papa Francisco uma ética de responsabilidade, no sentido weberiano,
enquanto Chefe de Estado do Vaticano busca manter a fé, a estrutura e o
funcionamento da Igreja Católica Apostólica Romana quando se refere ao diálogo.
com outras igrejas.
O Estado do Vaticano tem um território fictício ou
simbólico e um povo desarmado, segundo o Evangelho de Cristo. Ainda é um estado
com um governo que tem autoridade sobre quem tem ou reconhece a religião católica
apostólica romana e seus valores que se confundem com a História das Américas.
A Encíclica Fratelli Tutti, ao se referir aos Estados
Nacionais, destaca seus limites, assimetrias e a necessidade de governança
internacional, bem como a revisão do processo decisório nas Nações Unidas.
A experiência da pandemia COVID-19 mostrou que um
problema global sobrecarrega os sistemas nacionais de saúde que dependem do
funcionamento da economia e dos recursos arrecadados da população pelos Estados
nacionais.
Isso mostra que a
governança internacional depende também da transferência de recursos aos países
por meio de trocas internacionais mais equilibradas e, como aponta a encíclica,
da criação de fundos internacionais para compensar perdas e a manutenção do
ambiente global.
Quanto à necessidade de trabalho na América Latina,
ainda é necessário que os Estados superem a exclusão por meio de políticas de
educação e reeducação que precisam ser atualizadas tendo em vista a difusão das
redes neurais de computadores, utilizadas no chamadas de "inteligências
artificiais", que sucateia o conhecimento técnico dos trabalhadores
incluídos até agora e exacerba a desigualdade social.
Acredito que também são necessárias políticas fiscais
que reduzam os impostos sobre o consumo e o custo de transação de bens e
serviços, bem como mudanças nos sistemas de governo republicano.
Considerando que atribuo ao termo república o sentido
original que lhe é atribuído pela Política de Aristóteles e não sinônimo de
“democracia”, passo a considerer outro aspecto.
Segundo Aristóteles, a república é a mistura entre a
domocracia, a boa forma de governo do povo, e a oligarquia, a forma de governo
dos ricos, para que os ricos, por estarem mais livres do trabalho, tenham mais
tempo para cuidar dos negócios. públicos, e o povo a partir do exemplo dos
ricos buscaria enriquecer como um todo e ao mesmo tempo participar do poder.
Como ensinava Aristóteles, a mistura de domocracia e oligarquia
pode ser usada para criar infinitas formas de governo e tornar possível a
solidariedade exigida pelo Papa Francisco.
Os pressupostos da reinvenção do governo devem ser, todavia, o sistema representativo na elaboração das leis e a fiscalização dos órgãos do Estado, a disciplina da participação direta nas decisões, a aplicação da ordem jurídica por juízes independentes, o respeito pelos direitos humanos fundamentais , liberdade de imprensa, liberdade de iniciativa e concorrência.
Publicado originalmente em:
http://www.ambientelegal.com.br/a-enciclica-fratelli-tutti-e-a-democracia/
Acesso em: 16-nov-2020
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