No momento em que a Presidência, com o apoio do Presidente do Senado, recorre, mais uma vez na História Republicana, aos governadores para manter seu governo oferecendo, em contrapartida a uma mudança no ICMS, uma parcela do arrecadado, especialmente a multa, que poderá resultar da tributação pelo Imposto de Renda na repatriação dos recursos no exterior.
O Presidente da Câmara reúne uma comissão de indicados pelos diferentes grupos políticos dos deputados" para fazer uma reforma tributária em 30 dias. Do pano de fundo da desconcentração de receitas da União para os Estados, a combinação da necessidade de alterações do ICMS e a rapidez que se busca imprimir na Câmara dos Deputados poderão resultar conclusões que venham dificultar a reforma tributária e prejudicá-la pela falta de racionalidade.
Sem novidade, portanto, salvo a confusão decorrente da falta de consenso, inclusive entre o Senado e da Câmara integrantes necessários em um processo desta natureza.
Agora em que se lamentam as consequências da passagem de mais um (ou, esperamos,último) processo populista, recomenda-se a leitura do discurso de Rui Barbosa, ministro da Fazenda então e idealizador do Federalismo no Brasil, perante a Assembleia Constituinte em 16 de novembro de 1890.
No Brasil sem memória a História se repete (como farsa?)
Para entender melhor o dilema na experiência constitucional de 1988, assista este vídeo com a entrevista da Profa. Marta Arretche
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