Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991.
A Venezuela aderiu ao Bloco em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão e, desde agosto de 2017, por violação da Cláusula Democrática do Bloco.
Todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Bolívia, por sua vez, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.
O Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum - com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos - o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.
O livre comércio intrazona foi implementado por meio do programa de desgravação tarifária previsto pelo Tratado de Assunção, que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação para o universo de bens, salvo açúcar e automóveis. A União Aduaneira, estabelecida pela TEC, está organizada em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, obedecendo ao princípio geral da escalada tarifária: insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.
O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu a estrutura institucional básica do MERCOSUL e conferiu ao Bloco personalidade jurídica de direito internacional. O Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do MERCOSUL e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos três órgãos decisórios do Bloco: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Bloco; e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.
No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito inicial da integração econômico-comercial, a agenda do MERCOSUL foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, de direitos humanos, sociais e de cidadania. Os dois marcos na área social e cidadã do MERCOSUL são, respectivamente, o Plano Estratégico de Ação Social (2011) e o Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (2010).
A agenda política do MERCOSUL abrange um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por diversas instâncias do bloco, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho. Os Estados Partes e Estados Associados promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos governamentais, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região.
Disponível em: http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul. Acesso em: 25/out/2019
O governo já avalia o impacto da saída do Brasil do Mercosul. Alguns dos impactos listados estão a livre circulação de pessoas nos países do bloco, e a perda das exportações com tarifas reduzidas aos nossos países vizinhos.
ResponderExcluirhttps://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/governo-ja-avalia-impacto-de-eventual-saida-do-mercosul.shtml
O Mercosul - fundado em 1991 entre alguns países da América Latina - possui como objetivo fundamental livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos com tarifa comum entre os membros participantes. Em visita ao Japão em 23/10/2019, o presidente Jair Bolsonaro propôs o acordo do Mercosul com o Japão - para melhorar as relações bilaterais -, este será melhor discutido na visita do primeiro-ministro japonês - Shinzo Abe - ao Brasil em novembro.
ResponderExcluirFonte: https://exame.abril.com.br/economia/bolsonaro-tratara-de-acordo-com-o-mercosul-em-visita-ao-japao/
Apesar das pautas atuais de uma possível saída do Brasil do bloco econômico Mercosul, o secretário brasileiro do comércio exterior, Lucas Ferraz, afirma que o governo brasileiro está engajado em "modernizar" e aumentar mais ainda a integração comercial do bloco. Apesar da afirmação, vale lembrar que existe uma possível instabilidade política surgindo com os resultados das eleições presidenciais argentinas, que não recebem apoio, por exemplo, do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
ResponderExcluirFonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/28/secretario-de-comercio-diz-que-brasil-esta-engajado-em-promover-mudancas-no-mercosul.ghtml
O Mercosul estabelece uma integração econômica imperfeita entre seus países membro. Enquanto existe uma classificação tarifária comum, através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Externa Comum (TEC), não há união monetária, como ocorre na União Europeia. A livre circulação dos cidadãos dos países integrantes do bloco também é facilitada.
ResponderExcluirO futuro deste bloco para o Brasil é incerto, entretanto. De um lado o Mercosul não consegue emplacar grandes acordos com outros blocos econômicos ou países que favoreçam seus Estados membros. Por outro, o próprio Mercosul é um grande canal facilitador das exportações brasileiras.
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o Mercosul parece ter perdido influência no Brasil, enquanto que tratativas com os EUA ganham força, em uma demonstração de interesse de acordo bilateral entre os dois países.
Fonte: https://sptnkne.ws/ksfb
https://ccgi.fgv.br/en/Dialogo-Brasil-Estados-Unidos
O ponto de vista mais liberal do atual governo brasileiro e a eleição de um presidente mais protecionista na Argentina podem causar alguns atritos, no entanto as diferenças ideológicas dos presidentes provavelmente se tornarão segundo plano no debate já que existe grande interdependência econômica entre eles. Os planos do ministro da economia ao Mercosul são relacionados a outros problemas do acordo, como as regras aduaneiras.
ResponderExcluirfonte: https://exame.abril.com.br/economia/tensao-entre-fernandez-e-bolsonaro-deve-alterar-normas-do-mercosul/
Mesmo tendo fechado o acordo, acredito que alguns países membros da União Europeia, como a França, poderão atrasar o tratado. No Mercosul, com a mudança ideológica e de política econômica que ocorreu com a vitória do peronista Alberto Fernández e também de uma possível vitória no 2º turno do candidato de centro-esquerda Daniel Martínez no Uruguai. Essas mudanças políticas vindas de eleições presidenciais de candidatos que divergem desse acordo entre o Mercosul- UE poderá atrasar a conclusão do tratado.
ResponderExcluirFonte: https://exame.abril.com.br/mundo/comissao-europeia-acredita-em-rapida-aplicacao-do-acordo-com-mercosul/
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirO acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia tem um potencial econômico enorme, entretanto, devemos ter alguns anos de espera até que seja efetivado esse acordo, com isso, o caminho é longo, e as políticas externas de cada país pode mudar a qualquer vitória política, tanto no Brasil, como na Argentina que houve uma mudança significativa na questão ideológica, que pode ser decisiva em postura diplomática e comercial.E esse fator pode ocorrer até mesmo nos países europeus, onde vem ocorrendo uma constante mudança política-ideológica, principalmente com a ascensão do nacionalismo e do protecionismo, transformando esse acordo em uma tarefa difícil de ser realizada na prática.
ResponderExcluirFonte: https://veja.abril.com.br/economia/brasil-pode-seguir-sozinho-no-acordo-com-uniao-europeia-diz-secretario/
O acordo comercial entre a Mercosul e a UE fechado em julho, que ainda necessita passar pela aprovação de todos os parlamentos europeus e do Cone Sul, está sendo pressionado por lideranças indígenas brasileiras para que o governo de Jair Bolsonaro se comprometa a proteger os povos tradicionais e o meio ambiente, sendo uma das propostas apresentadas pela Abip é de que produtos importados pelos europeus tenham um "selo" de aprovação, uma espécie de certificação de que tais bens comprados do Brasil não sejam nem de áreas sob disputa e nem de terras recentemente desmatadas.
ResponderExcluirhttps://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/11/05/indigenas-pressionam-ue-a-nao-ratificar-acordo-comercial-com-mercosul.htm
As diferenças entre Brasil e Argentina, principalmente nas politicas econômicas, podem vir a interferir nos investimentos dos dois países, além de gerar duvidas em relação a assuntos do Mercosul. O governo brasileiro já avalia a possibilidade de vir a deixar o bloco.
ResponderExcluirhttps://www.huffpostbrasil.com/entry/brasil-mercosul-saida_br_5dbb31b5e4b066da552e971b
Com a recente eleição de um governo de esquerda na Argentina, chefiado por Fernández e Kirchner, houve troca de farpas com o chefe de estado do Brasil, de forma a aumentar as tensões dentro do Mercosul. Apesar do discurso protecionista, não se vê oposição dos argentinos ao acordo com a União Européia. E embora a saída do Brasil do Mercosul esteja descartada, há tendências para a flexibilização do bloco, transformando-o num "Mercosul Flex", de forma a abandonar a atual união aduaneira.
ResponderExcluirCom o novo acordo fechado entre os ministros dos países pertencentes ao bloco, inicia-se um novo período no Mercosul. Segundo consta, o acordo realizado em Foz do Iguaçu aumenta a cooperação entre os países membros, sendo permitida uma entrada parcial - cerca de 1KM - no território do país fronteiriço no caso de uma perseguição policial. Os veículos e policiais devem estar devidamente identificados, podendo repelir ataques apenas se a policia local nao estiver no raio de ação. Para entrar em vigor, é preciso que seja ratificado pelos países membros, segundo a legislação de cada um deles.
ResponderExcluirhttps://exame.abril.com.br/mundo/policiais-do-mercosul-poderao-atravessar-fronteiras-atras-de-criminosos/
A possibilidade do Brasil poder deixar o Mercosul ficou mais forte com a mudança política na Argentina, o Presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmam que há sim a possibilidade da saída do Brasil do bloco. Por afirmações do Presidente do Brasil, as relações com Argentina estão mais restritas, com a eleição do Alberto Fernández na presidência, dado divergências ideológicas. No Uruguai, o Presidente Bolsonaro espera pela eleição e apoia a vitória de Lacalle Pou para melhores relações políticas.
ResponderExcluirhttps://exame.abril.com.br/brasil/tudo-pode-acontecer-diz-bolsonaro-sobre-saida-do-mercosul/
Levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grande quantidade de informação do Metrópoles, mostra que, caso a saída do grupo se concretize, o mercado de exportações brasileiras aos países integrantes do bloco econômico estaria sob ameaça. A média anual das exportações é de US$ 15,9 bilhões. Já a média da importação é de U$S 11,3 bilhões. Saldo positivo para o Brasil.
ResponderExcluirhttps://www.metropoles.com/brasil/economia-br/mercosul-saida-do-brasil-ameaca-mercado-de-us-16-bi-ao-ano