Isto é agravado em um país federativo como o Brasil, pois a Constituição outorga também competências para instituir tributos aos Estados federados e aos municípios que, para manterem a sua autonomia, devem ter meios para ter autonomia.
Ao ver o mapa da América do Sul, você já deve ter se perguntado o porquê da "América Espanhola" ter tantos países diferentes, ocorre que a unidade territorial do Brasil foi fortalecida desde a Independência. Embora, durante o período das Regências, termos tido seguidas revoltas, guerras até por autonomia e ameaça de separação de regiões.
A construção de uma federação em que o centro, a União, deva ser tão vigorosa financeiramente quanto os Estados tem se verificado na República desde os debates na elaboração da Constituição de 1891, como se verifica no discurso de Ruy Barbosa proferido na Constituinte.
Ao longo do século XX verifica-se uma contínua concentração e desconcentração do poder central, o que levou também a uma irregular e complexa divisão de competências para prestação de serviços públicos entre a União, os Estados e os municípios.
O sistema tributário, instituído em 1965, foi adaptado na Constituição de 1988 com a extinção de vários impostos de competência da União e inseridos na competência tributária do ICMS devido aos Estados federados, refletindo um fortalecimento dos Estados perante a União.
Além disso, com o objetivo de instaurar uma seguridade social, consistente na ampliação dos direitos previdenciários, saúde pública e assistência social passou-se a dar caráter tributário às contribuições sociais, tornando mais rígida a alteração e instauração, o que determinou o surgimento de emendas à Constituição para a União ter recursos para cumprir o seu papel na seguridade social.
A par da desequilibrada e superada distribuição da competência tributária para a União, Estados e Municípios, a tributação é baseada em tributos sobre o consumo e concentrada nos mais pobres, pois a carga tributária dos que ganham até dois salários mínimos é mais da metade de seu rendimento, enquanto os que ganham mais de 30 salários mínimos é 29%.
Assim, tem-se uma tributação ineficiente chegando a trilhões os tributos não pagos em razão de discussões sobre a sua pertinência perante a legislação tributária e a Constituição, bem como ações judiciais de cobrança que recuperam pouco ante os gastos necessários para propor e acompanhar, congestionando o Poder Judiciário. Ressalta-se, todavia, que levar a protesto ou "colocar no Serasa" o contribuinte inadimplente somente dificulta as relações econômicas com a "negativização" decorrente de uma dívida que surgiu de situação estranha à vontade do inadimplente.
Se não bastasse, o cumprimento das obrigações relativas ao pagamento de tributos e destinadas ao controle da arrecadação fica difícil e a chamada "economia informal" leva ao não pagamento de R$ 460 bilhões de reais.
A experiência do Supersimples, depois Simples Nacional, com o pagamento único facilitou a arrecadação dos tributos, mas adiou a discussão sobre a simplificação do sistema tributário.
A consequência disto foi o pequeno empresário ter se acostumado até a pagar imposto sobre a renda, incluído no supersimples com base no faturamento, quando tem prejuízo e, portanto, com decréscimo patrimonial. Assim fica dispensado das exigências para apuração e arrecadação do tributo que lhe consumiria 3.600 horas por ano, segundo o Banco Mundial.
Mudar aos poucos não significa mudar pouco. Vale a pena assistir a exposição do relatório prévio do deputado Luiz Carlos Hauly na Comissão Especial da Reforma Tributária que sintetiza o processo de criação do sistema tributário desde os debates que antecederam a Constituição de 1988. Destaque-se que teremos em breve um anteprojeto de reforma tributária para discussão com a sociedade.
Outra mais radical, é reduzir continuamente até extinguir a tributação sobre as operações de ICMS interestaduais para prevenir uma guerra fiscal entre os Estados, bem como a simplificação da apuração do ICMS autorizando o crédito de tudo que é pago pela empresa (crédito financeiro) e a ampliação de sua base sobre os serviços decorrentes da sociedade de informação,
Ademais deve continuar o programa de modernização da Administração dos municípios para que estes possam exercer de forma mais eficaz sua competência, respeitando os direitos do contribuinte.
Neste sentido, devem ser incrementados os convênios dos municípios com os Estados e a União, esta representada pela Secretaria da Receita Federal, para prevenir até a superposição de atividades para controle da arrecadação e fiscalização.
Claro que tudo isto seria mais fácil com a melhora da representatividade política, em particular no Poder Legislativo, mas isto não pode deter a mudança do sistema tributário, pois a inoperância da atividade financeira do Estado tem comprometido nossa continuidade como povo.
Nos dias de hoje é notória a inversão do ponto de vista e entendimento no que diz respeito a política econômica e as normas jurídicas que a veiculam. Logicamente sempre visando a progressão da eficiência econômica como um todo, a interpretação das normas jurídicas ficaram em segundo plano perante ao sistema de policia econômica contemporâneo. Certamente este modelo não beneficia a grande parcela da população, e pode até ser ser classificado como eficiente no presente. Porem com a escassez dos recursos de produção, haverá abuso de exercício econômico sob determinados direitos fundamentados a tempo.
ResponderExcluirUm fator problemático no sistema tributário brasileiro, é a ineficiência na aplicação de recursos arrecados. Também a grande discrepância no valor cobrado de um cidadão que ganha ate 2 salários mínimos (50%) e um cidadão que ganha ate 30 salários mínimos (29%). A reforma tributaria haveria de ser feita contribuindo para a reforma politica que o Brasil tanto necessita. Tendo em vista o problema de representação política e desordem na aplicação dos recursos econômicos e naturais do pais.
Barbara Keller Fuchter
O sistema de arrecadação de impostos no Brasil é muito burocrático, com cerca de 63 tributos diferentes, além de não ser aplicado onde deveria. Isso faz com que o povo brasileiro seja um dos que mais paga impostos no mundo e não usufrua disso, os mais pobres chegam a despender 50% do seu salário para o imposto de renda e mesmo assim não tem bom acesso a saúde e educação.
ResponderExcluirO ICMS é outro exemplo de como a reforma tributária é necessária, cada estado tem sua própria taxa, se fosse simplificado, melhoraria tanto para as empresas quanto para o consumidor final, de forma que elas produziriam mais e o consumidor final pagaria menos. Diminuindo a burocracia, com certeza impulsionaria a economia, que é o que o Brasil necessita no momento.
Renata Jahn
Vemos que há consentimento sobre a carência de mudar o sistema tributário. O impedimento é a preferência de uma alternativa que o faça ser mais apropriado à situação que vivemos e que não coloque os entes federativo em condição pior, já que observamos que há uma divisão de funções. Por isso, a tributação é fundamentada em tributos sobre o consumo e, portanto, aglutinada nas pessoas com menos recurso, sendo que o Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. Pode ser possível dizer que temos uma das maiores cargas tributária do mundo. Ademais, há o transtorno do curso do sistema vigente para um novo. Ainda que estas limitações impossibilitem que se conquiste um sistema perfeito, o sistema tributário brasileiro se fez tão falho ao longo dos anos que existe a possibilidade de prosperar em diversos pontos.
ResponderExcluirBeatriz Rodrigues Fonseca
O tema reforma tributária, desde a Constituição de 1988, tem gerado discussões e preocupações a respeito das mudanças necessários que o Brasil precisa realizar para se aproximar dos princípios da justiça fiscal.
ResponderExcluirEverardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, em um artigo escrito para o jornal O Globo, coloca, referente a reforma tributária, que “A primeira providência a ser tomada, por alguém que se encontra em um poço e pretende sair, é, como se sabe, parar de cavar. Logo, parar de cavar está relacionado com propostas de reforma que se preocupem com mudanças do perfil da carga tributária incidente sobre a sociedade, tornando-a mais eficiente e com uma melhor distribuição.
Nesse sentido, torna-se importante a reforma estar pautada em um trade-off entre eficiência e justiça. Essa delicada relação pode ser melhor compreendida e aplicada com o aprimoramento e conhecimento dos estudos pautados na Análise Econômica do Direito, que procura demonstrar como o Direito pode ser mais eficiente na regulação social e econômica.
Vanessa Zanotto Gonçalves Cavon
Enfrentamos no Brasil um contencioso entre os fiscos federal, estaduais e municipais. Essa complexidade cria uma situação de insegurança jurídica para empresas e população. A dificuldade do sistema tributário é tamanha que as empresas são muitas vezes obrigadas a contratar um advogado tributarista para interpretar a lei ou acabam enfrentando um grande passivo tributário.
ResponderExcluirPenso que uma reforma que simplifique a legislação tributária reduzindo o ICMS e eliminando tributos não fundamentais seja o começo de uma melhoria na racionalidade econômica. Acredito que a base do sistema tributário deva ser o Imposto de Renda, pois é o mais importante dos impostos diretos, capaz de garantir o caráter pessoal e a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Assim, a política tributária poderá ser uma ferramenta de distribuição de renda e geradora do desenvolvimento econômico e social do país. É preciso retornar à Economia política para saber se determinadas mudanças políticas são desejáveis. Tendo assim como fundo de análise a própria economia.
Cindy Chojniak
amei <3
ExcluirDentre os tributos que estão inclusos no projeto, há um amplo consenso de que os tributos brasileiros sobre bens e serviços – ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS – são extremamente disfuncionais e prejudicam o crescimento da economia brasileira. Por um lado, porque a legislação desses tributos é extremamente complexa, o que não apenas implica um alto custo de cumprimento da burocracia tributária, mas também resulta num altíssimo grau de litígio entre as empresas e o Fisco. Por outro lado, porque as distorções resultantes da incidência desses tributos levam a produção brasileira a se organizar de forma ineficiente, reduzindo de forma relevante a produtividade do país. Ou seja, o Brasil poderia produzir mais bens e serviços do que produz se nosso sistema tributário não fosse tão ruim. Atualmente, julga-se que a melhor forma de solucionar o problema é aproximando as características ao padrão internacional de tributação de bens e serviços, que é o imposto não cumulativo sobre o valor agregado (IVA).
ResponderExcluirMarcelli Mariano Martins
Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. Pelo nosso país ser federativo, necessitamos pagar além dos tributos a União, ainda tributos ao Estado e ao Município, sendo assim, a reforma tributária teria impacto na receita da União, do Estado e do Município.
ResponderExcluirPor esta razão uma reforma tributária demanda negociação e vontade política dos governantes para levar em consideração os condicionantes externos, como as próprias restrições econômicas, e políticas internas do país. A política tributária há de ser, antes de tudo, um instrumento de distribuição de renda e indutora de desenvolvimento econômico e social do país.
Ana Cláudia Dazzi
É evidente a necessidade da reforma tributaria (assim como a reforma trabalhista e a reforma da previdência). Pagamos mais imposto em consumo 23,28% do que em rendimento e patrimônio (15,06% e 3,03% respectivamente)*.Nos EUA, pagam em torno de 25 a 30%, aqui pagamos em torno de 45% de impostos.
ResponderExcluirAcredito que o IR progressivo é justo, mas na questão do ICMS, acredito que deveria ser igual no pais inteiro, não prejudicando os consumidores de estados no qual o ICMS é inferior. Além do fato de que não tem diferenciação de renda na cobrança, penalizando a baixa renda.
Com a reforma tributaria, se tiver redução ou ate isenção de alguns impostos (de preferência se reduzindo a apenas um imposto), o custo do produto irá baixar, assim como seu preço final, e consequentemente vai ter mais estimulo para consumo e melhorar a situação econômica do Brasil.
*INFORMAÇÕES REFERENTES A 2015
Isabella Grossmann
Muito bem observado. Não podemos esperar a melhoria de nossa representatividade política para fazermos a reforma tributária, pois o sistema atual contribui para tornar o Brasil mais desigual.
ResponderExcluirEm um país onde os tributos aumentam a desigualdade social conforme informado no texto, carga tributária de aproximadamente 50% dos que ganham até dois salários mínimos e 29% dos que ganham acima de 30 salários mínimos. Fica evidente que a forma de tributar no Brasil fortalece a desigualdade social.
Mas há uma luz no fim do túnel, em artigo publicado no Estadão em 28 de Janeiro deste ano, o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo Temer está formulando uma proposta de reforma tributária que será colocada em pauta logo após a votação da reforma previdenciária. E a avaliação é de que "o Brasil tem um sistema que tributa muito o consumo, que é a base da pirâmide, e menos a renda e os ganhos de capital em comparação com os países da OCDE" O diagnóstico está correto, agora basta saber se a proposta vai levar o diagnóstico em consideração ou vai fazer uma reforma pensando em salvar o Brasil sem deixar de proteger as classes mais abastadas de nosso país. Porque se for assim o Brasil continuará a andar em círculos, criando discussões e fazendo reformas que atingem somente a população mais pobre e mantém os privilégios dos ricos.
Desde a época colonial o sistema tributário brasileiro é marcado pela desigualdade, atendendo muitas vezes somente interesses privados. Onde atualmente, é um modelo inoperante e com necessidade de mudança.
ResponderExcluirOs tributos como: ICMS, COFINS/COFINS, IPI E ISS, no qual incidem sobre consumo de bens e serviços são saturados de obrigações, acabam desgastando os negócios, a competitividade nacional e impossibilitando um controle correto e eficiente da carga tributária.
Diante desta situação, torna-se nítido a necessidade de um modelo tributário que proporcione apoio ao Estado e aos direitos humanos. Porém, para que isso seja possível acontecer, além da reforma é necessário com que as lideranças se motivem e estejam dispostas a enfrentar essas mudanças.
Karina Hames
A reforma tributaria no Brasil abrange não só aspectos políticos e econômicos, mas também aspectos sociais e culturais da população. O tema tem sido motivo de debate e provocado diferentes opiniões entre especialistas, além de gerar conflitos de interesses entre muitos poderes. Nesse sentido, alguns especialistas defendem a eliminação, mudança ou diminuição de alguns impostos como COFINS, IOF, ICMS e PIS para incentivar a economia aberta e garantir a competitividade no mercado internacional. Outro ponto de destaque é a defesa da troca dos impostos indiretos pelos diretos, visto que os impostos indiretos não levam em conta a capacidade de contribuição do cidadão, resultando no pagamento do mesmo valor pelo cidadão que ganha 2 salários mínimos e o cidadão que ganha muito mais, com alto poder aquisitivo. O fato é que a reforma tributária deve ater-se aos interesses coletivos e da maioria para que assim, alcance seu real objetivo e sucesso, de modo que o Brasil caminhe em direção ao desenvolvimento.
ResponderExcluirSOPHIA MACHADO ZGODA.
Em busca de uma determinada autonomia, a constituição permite que estados e municípios instituam seus mais diversos tributos para arrecadar da população, geralmente mais pobre, baseados sobre o consumo. Exemplo disso é do trabalhador que recebe até dois salários mínimos, podendo usufruir apenas metade do seu salário, pois o resto esta embutido nos impostos com os bens de consumo que utiliza. Enquanto isso, os que ganham mais de 30 salários mínimos podem dispor de mais de 2/3 de seus salários, pois 1/3 fica para a carga tributária.
ResponderExcluirA reforma tributária é de caráter urgentíssimo no Brasil, para simplificar e extinguir os impostos abusivos que acabam por tirar a eficiência de muitos estabelecimentos e negócios, que muitas vezes se perdem nas burocracias dos tributos, exemplo do ICMS.
No texto de Rui Barbosa (pg.81), de 1890, é possível extrair uma parte que, mesmo 126 anos depois, encaixa no cenário político-financeiro brasileiro:
"Em resultado, por uma correspondência instantânea, o termômetro
do câmbio, indicador habitual de todas as impressões produzidas
na circulação dos interesses financeiros, denunciou, por quedas rápidas
e sucessivas, o sobressalto, a ansiedade, o alvoroto."
E essa situação precisa evoluir para tornar menos burocrático o sistema tributário brasileiro para que assim nossa economia possa fazer voos mais altos sem perigo de quedas bruscas, como a que vivemos hoje. É necessário reduzir continuamente até extinguir o ICMS interestadual para prevenir uma guerra fiscal entre os Estados.
Diante disso, espero que a reforma tributária traga uma simplificação ao sistema tributário brasileiro, e torná-lo mais racional.
Willian P. A. Oldemburgo
Cada vez mais é problemática o sistema tributário do Brasil ,isso se deve pela falta de clareza no sistema de arrecadação de impostos no Brasil que por sua vez é muito burocrático,são mais de 50 tributos diferentes, e alem disso não se tem clareza destinação desses imposto. Pode se dizer que é preciso de um reforma no sistema tributário,pode notar inúmeros imposto sobre a renda, o ICMS é um exemplo de como a reforma tributária é necessária, a unificação desse imposto seria muito útil ,pois cada estado tem sua própria taxa, se fosse simplificado,seria mais justo e fácil compressão . Mas não somente o sistema tributário precisa de mudança,e sim também o país precisar renovação representação política e legislativa no Brasil ,isso impactaria não somente no lado político e sim também econômico , esses fatores iram estimular a economia, e se torna pais melhor para se ter uma empresa e ser viver.
ResponderExcluirLaryssa Cristiane Lohn
A Reforma Tributária é necessária uma vez que a maioria dos impostos se concentram no consumo e não nos bens e rendimentos. Como União, Estados e Municípios precisam arrecadar, cada um possui uma tributação própria sobre o consumo. A União arrecada com o IPI, os Estados com ICMS e os Municípios com o ISS. Isso resulta em um alto valor pago em tributos pelo consumidor. Desta maneira, a renda dos mais pobres fica comprometida para pagamentos de tributos, o que aumenta ainda mais a desigualdade social.
ResponderExcluirOutro problema é a dificuldade que o contribuinte tem de cumprir exigências para apuração e arrecadação do tributo, tendo em vista as inúmeras obrigações tributárias acessórias. Isso faz com que pequenos empresários, por exemplo, optem pelo Simples Nacional devido a facilidade de operacionalização do seu pagamento mesmo que sua tributação não seja vantajosa para sua empresa.
A Reforma Tributária ajudará o contribuinte a operacionalizar os pagamentos de tributos. Atualmente, devido a existência de muitos tributos, cada um com obrigações tributárias próprias, quem quer pagar o tributo tem dificuldade de fazê-lo corretamente.
Ana Paula de Assis Schmidt
No cenário brasileiro atual, percebe-se que a arrecadação de impostos no Brasil é muito burocrática, com cerca de 63 tributos diferentes. Também percebe-se que esses recursos são muito mal aproveitados, seja com a corrupção, com a ineficiência dos administradores públicos e até com a falta de interesse da população em verificar onde seu dinheiro está sendo investido.
ResponderExcluirUma solução inicial seria a reforma tribuária, que faria com que tributos fossem mais facilmente arrecadados e faria com que o empresário conseguisse estar dentro da lei de uma maneira mais simplificada, além de não onerar tanto a população em geral.
Com uma simplificação de toda burocracia tributaria em nosso país nossos empresários se sentiriam menos explorados, a população também e possíveis investidores se sentiriam mais seguros de investir em nosso país.
André Luiz dos Santos
Em relação à reforma tributária proposta pelo atual presidente Michel Temer em extinguir tributos federais com o propósito de redução das alíquotas da contribuição previdenciária e a criação de outros três, está tendo grande repercussão no cenário brasileiro.
ResponderExcluirA carga tributária do Brasil, sendo essa, a soma de todos os impostos, contribuições e taxas pagas pelos cidadãos e empresas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se encontra entre as mais altas do mundo. Por conta da conhecida história de cobrança excessiva de impostos no território brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a reforma tributária por: “É urgente e absolutamente indispensável uma atualização do sistema tributário brasileiro para que as empresas possam enfrentar os desafios de uma competição cada vez mais acirrada nos mercados globalizados", relata o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
Assim, aderindo a essa forma em nosso sistema tributário que não condiz com a realidade da população e empresas brasileiras, poderia ser um passo para mudanças significativas que desenvolveriam nosso país economicamente.
Paula Maria Petersen Haben
A tributação brasileira é muito complexa pela sua divisão de competência de arrecadação e fiscalização entre União, Estados e Municípios.
ResponderExcluirO controle da arrecadação e fiscalização está bem longe de ser ideal, pois para a criação de tributos não há um pensamento sensato primeiro, mas sim o interesse de criar uma taxa absurda de imposto para o empresário, e que no final das contas acaba sendo repassado para todos os consumidores, ou simplesmente sonegado, e não há fiscalização sobre isso.
A cadeia produtiva começa desde o fornecedor de matéria-prima ao comércio do produto final. Sendo portanto, que até o final da cadeia a mercadoria passou por tantos tributos, cobrado pela União, Estado e Município, que seu valor chega ser a metade só de tributação.
Além dos impostos de importação serem um absurdo.
Contudo, o consumidor brasileiro é obrigado a aceitar isso, e ainda conviver com a má gestão dos órgãos públicos, não tendo seu dinheiro investido em qualidade de vida, desenvolvimento econômico, tecnologia, educação.
Monique Aparecida Zanquet.
O sistema tributário brasileiro conduz a um funcionamento ineficiente da economia. Um exemplo disso, são os tributos sobre bens e serviços (ICMS, PIS/COFINS,ISS,IPI), os quais fogem do padrão internacional, dificultando o aumento da produtividade e ocasionando uma baixa eficiência no funcionamento da economia.
ResponderExcluirAlém disso, parte dos impostos não são cobrados de forma progressiva, fazendo com que a maioria dos consumidores não saibam o quanto de impostos há em cada preço.
No Brasil, os governos federal, estaduais e municipais têm poderes para criar e cobrar tributos, o que leva cada um a agir de acordo com interesses e necessidades próprias.
Tendo em vista os problemas do sistema atual, a reforma deverá trazer um sistema tributário justo, analisando e alterando cargas tributárias e procurando soluções de acordo com os interesses da sociedade.
Julia Broll Maier
Certamente a reforma tributária é mais um dos problemas que o Brasil precisa enfrentar. Atualmente, convivemos com uma carga tributária extremamente ineficiente, que além de gerar precariedade, ainda afeta a competitividade com países estrangeiros ditos desenvolvidos, que por sua vez são subsidiados por seus governos locais. Estamos submetidos a um duvidoso sistema composto por fisco municipal, estadual e federal, que exige que o empresário invista altos valores em especialistas tributários e contadores, de maneira que possam interpretar as normas. É importante saber que está tudo interligado, esses custos extras dos empresários são repassados aos preços finais dos bens e serviços e os consumidores que pagam por todo esse aglomerado ligado à tributação atual.
ResponderExcluirDessa forma, a reformulação deve passar por dois pontos essenciais: eficiência e simplicidade. Eficiência no sentido de criar leis tributárias, ou na extinção gradativa das mesmas (ICMS, PIS, COFINS e IPI), de modo que impulsionem e estimulem a produção, garantindo que o Brasil torne-se mais competitivo no mercado Global. Simplicidade na formulação das regras, onde sejam mais fáceis de serem entendidas e consequentemente não exijam altos custos de empresários para interpretação das mesmas.
Rodrigo Machado Barreto
Camila Raphaela Crenonini
ResponderExcluirÉ possível verificar que por mais que em situações equivalentes a tributação deve ser cobrada de forma equivalente aos contribuintes, não há uma proporção justa de tributos cobrados entre as diferentes realidades econômicas brasileiras. Dentre os meios ineficientes que o Brasil tem utilizado, está o fato dos Estados poderem guerrear fiscalmente para atrair mais empresas, provocando desordem fiscal, bem como, dificuldade na produtividade. Assim como descrito no texto de Aguillar, antes de estudar as normas jurídicas que veinculam nossa política econômica, é necessário verificar se a própria política econômica é eficiente.
O sistema tributário difere de outras áreas de estudo do direito por permitir uma divisão de leis entre União, Estados e municípios. Os tributos são necessários para garantir a seguridade social de um indivíduo em uma sociedade, mas a tributação existente atualmente no Brasil é ineficiente, com problemas em relação à quantidade de tributos e proporção dos mesmos. Sendo assim é necessário que exista uma reforma tributária no país de modo a otimizar a arrecadação e fiscalização tornando eficiente e eficaz a regulação existente. Para reformas mais significativas, é interessante que se leve em consideração que o direito pode ser mais eficiente em sua regulação social e econômica por se aplicar a análise econômica do direito, entendendo o âmbito econômico antes que o jurídico, o que possibilitaria políticas mais liberais aplicando soluções sensatas que também tenham precedentes jurídicos.
ResponderExcluirJuliane Pierri Ardigo
Nosso país sempre se destacou perante os demais quando o assunto é imposto, não somente pelas altas cargas tributárias, mas também pela grande burocracia e ineficiência. A maior carga do sistema tributário está concentrada nos tributos recessivos e indiretos, onerando majoritariamente os mais pobres, que mais trabalham, e os que geram emprego, receita e riqueza ao país. Grande parte da carga vem da incidência sobre bens e serviços, uma vez que a tributação sobre o patrimônio e a renda é baixa, não acompanhando a distribuição de renda no país.
ResponderExcluirNesse contexto, as reformas tributária, trabalhista e da previdência são de suma importância para o futuro saudável dos índices de atividade econômica do Brasil, uma vez que a competitividade no mercado globalizado está cada vez mais acirrada. Além disso, o sistema é tão complexo, que é praticamente impossível um consumidor contabilizar o montante de impostos incidentes sobre um bem ou serviço adquirido, dificultando também na manutenção da democracia em virtude da falta de transparência.
Impostos como IPI, ICMS, ISS são todos relacionados à circulação de bens e serviços, caberia, por exemplo, a unificação de suas características e utilidades, uma vez que o objetivo final dos referidos tributos é o mesmo, facilitando, assim, seu controle, aplicabilidade e fiscalização.
Conforme exposto acima, bem como visando à garantia dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal vigente de construir uma sociedade livre, justa, solidária e de garantir o desenvolvimento nacional, as reformas mencionadas são urgentemente necessárias.
Kamille Duarte
Diante do fato de sermos um país federativo, percebe-se que a, necessária, reforma tributária impactaria em proporções federais, estaduais e municipais, uma mudança vagarosa não é necessariamente pequena, dito isso, a extinção de PIS, COFINS e IPI, auxiliária no desenvolvimento econômico do país, diminuindo custos e preços, acrescendo o aumento da demanda.
ResponderExcluirA discussão a respeito dessa reforma é mais que imprescindível e deve portanto ser debatida em âmbito legislativo, se pensarmos que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos "perdem"até 50% do salário com o imposto de renda, chega-se a conclusão da urgência de uma reforma no que diz respeito aos tributos pagos pelos brasileiros.
Bruno Keniti
Devido ao fato dos governos municipais, estaduais e federal terem competência de cobrar os impostos, a tarefa de recolher todos os tributos tornou-se extremamente burocrática. A quantidade de tributos é tão grande (aproximadamente 70), que muitas vezes o contribuinte acaba por não pagar parte deles em função do desconhecimento dos mesmos. A carga tributária brasileira é extremamente elevada, e isso é tentador para o contribuinte, que pode avaliar os benefícios imediatos do não pagamento dos tributos.
ResponderExcluirA Curva de Laffer explica que quando as alíquotas são baixas o contribuinte vê poucos motivos para não paga-las. Por outro lado, o contribuinte pode achar que vale a pena sonegar os impostos, quando estes são muito altos.
Uma das soluções mais interessantes seria a criação de um imposto único, uma ideia já apresentada pelo tributarista Marcos Cintra. Este prevê que apenas um tributo tome lugar de todos os outros de natureza arrecadatória. Isso seria muito interessante para quem hoje é competitivo de forma legítima, que não sonega impostos e não corrompe fiscais ou políticos.
Viviane Lavratti.
O contexto histórico da tributação no Brasil é extremamente desfavorável ao fomento do desenvolvimento dos empreendedores, uma vez que onera excessivamente e a aplicabilidade ou retorno dos tributos recolhidos em favor da União, Estado ou Municípios é muito ineficaz. Outro ponto é a penalização daqueles menos favorecidos financeiramente, uma vez que o peso da carga tributária é maior em relação a renda. Analisando o cenário atual, a carga tributária contribui para a elevação considerável do custo dos produtos e serviços, contribuindo até mesmo com o aumento da inflação. Tal reforma é crucial nesse momento de crise para amenizar os custos e obrigações acessórias, além de tornar os nossos produtos mais atrativos e competitivos em relação ao preço no mercado internacional. A chamada guerra fiscal entre Estados federativos é outra situação de grande impacto nas relações de mercado em um país de nível continental, sendo que há, por exemplo, grandes diferenças entre as alíquotas internas praticadas pelos Estados do Norte e Nordeste em relação ao Sudeste e Sul. Ao governo cabe proceder com as reformas necessárias para, não apenas baixar as alíquotas de tributos, mas utilizar do Direito Tributário para tornar todos os níveis da administração pública competitivos.
ResponderExcluirLuís P. Nicola
Recessão econômica, crise previdenciária, aumento das despesas do governo, corrupção.. o cenário brasileiro não é muito animador, mas pequenas fagulhas de esperança ainda fazem o povo acreditar que temos futuro, como por exemplo a tão aguardada reforma tributária que parece ter tomado forma.
ResponderExcluirO trunfo que está porvir está justamente na simplificação que esta reforma tributária traria para as empresas, desburocratizando procedimentos e, também, permitindo igualdade de disputa entre os mercados internos (inter Estados).
Falando nos tributos relacionados as pessoas físicas, não acredito que desonerar a carga tributária das menores faixas de proventos seja política de redistribuição de “renda”. Ps: É fato que faixas de renda mais baixas pagam proporcionalmente mais impostos para “sobreviver”, isto é inquestionável, sem objeções! Mas, se não houver uma política que fomente a economia à um ambiente favorável para criação de empregos, reduzir a “máquina pública” e que haja igualdade de condições para todos, não tem sistema tributário no mundo que dê jeito!
Eduardo Marques Cardoso
O sistema de tributação brasileiro é extremamente complexo. Uma das muitas razões para isso é a quantidade elevada do número de impostos existentes, nos âmbitos federais, estaduais e municipais.
ResponderExcluirNo atual modelo, os indivíduos que mais sofrem com a carga tributária são os mais pobres (mais da metade do seu rendimento, contra 29% dos que ganham mais de 30 salários mínimos). Em contrapartida, apesar de serem os que mais necessitam dos serviços governamentais, não recebem um retorno equivalente à alta quantidade de impostos que pagam.
Deste modo, a reforma do sistema tributário brasileiro é um tema que deve ser debatido com urgência, visando reduzir sua complexidade e cobrando das pessoas físicas e jurídicas valores justos de um Estado mais eficiente.
Rafael Wiese Vieira de Figueiredo
A estrutura tributária brasileira precisa ser revista, precisamos urgente de uma reforma na tributação, reforma esta que apresente menos desequilíbrio e menos distorções. É revoltante vermos que a classe mais afetada é a que proporcionalmente mais paga impostos sem poder contar com serviços públicos de qualidade sempre que precisar.
ResponderExcluirO governo busca eficiência na arrecadação, mas não se preocupa com eficiência quando se trata de devolver à população por meio dos serviços públicos. O governo se preocupa com alíquotas altas para arrecadar mais, mas não se preocupa em achar meios para evitar a sonegação de impostos. O governo visa tanto a arrecadação, que não faz questão de divulgar algumas exceções que dão direito à desconto no imposto ou até mesmo isenção.
É lamentável saber que não estamos usufruindo do melhor que nosso país poderia oferecer.
Estrela Borges
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ResponderExcluirVivemos em um momento único para o país, com a economia encolhendo, um legislativo desconectado da opinião e necessidades da população, priorizando o jogo de interesses ao desenvolvimento do país. População esta que urge por mudanças mas além de não escolher bem quem a representa, não exerce pressão suficiente para que quem já está no poder seja forçado a realizar as mudanças necessárias custe o que custar.
ResponderExcluirA ineficiência do governo em administrar os recursos públicos que foram pagos pela população em tributos, acabou contribuindo para o desenvolvimento da atual crise brasileira. A razão disso é que a conta não fecha. O cidadão não é atingido suficientemente pelos benefícios que o governo tem a dever de lhe fornecer. Uma vez que os recursos são mal administrados, perde-se o propósito pelo qual paga-se os tributos, assim a informalidade torna-se ainda mais atrativa.
Está mais do que clara a necessidade da realização de uma reforma tributária no Brasil. A complexidade e a falta de clareza na composição de todos os tributos existentes é exacerbada. É impossível que um cidadão com baixo nível de instrução saiba quais impostos ele está pagando em cada serviço ou produto utilizado. O imposto simplesmente é embutido no valor em que ele paga, não sabendo, posteriormente, onde esse dinheiro será aplicado. Somos um dos povos em que possui maior carga tributária no mundo. Não obstante, a discrepância da representatividade da carga tributária, entre as classes sociais mais altas e mais baixas, nas suas respectivas receitas é enorme. Esta reforma precisa ser feita o quanto antes. Pelo menos precisa ser iniciada, mesmo que demore em realizar a transição do atual sistema tributário para um novo sistema mais adequado. Conforme o texto diz: “Mudar aos poucos não significa mudar pouco.”. Paulatinamente, o sistema tributário pode ser ajustado, tornando-o menos burocrático, mais simples de ser compreendido e mais justo, de acordo com a renda de cada indivíduo. Acredito, inclusive, que um sistema tributário mais claro em relação à Constituição e à legislação tributária, corroboraria para a diminuição de indivíduos que não cumprem com o pagamento de seus tributos, que hoje chega na casa dos trilhões de reais de tributos não pagos.
ResponderExcluirImpostos, um tema polêmico em se tratando do nosso país. O Brasil sai na frente de diversos países quando o assunto são os impostos, isso pela alta carga tributária acrescida nos preços que pagamos e também pela ineficiência da gestão desses tributos recolhidos.
ResponderExcluirNessa ótica, seria positiva uma reforma tributária, para que assim, a economia volte a funcionar de forma eficiente, com impostos que não sejam cobradas progressivamente, deixando o brasileiro com a sensação de que os valores não estão corretos, pois não sabem quanto de imposto está embutido em cada produto/serviço.
Os tributos recessivos e indiretos, registram a maior concentração do sistema tributário, essa concentração incide sobre bens e serviços, e se compararmos com a renda per capita em nosso país, que é baixa, por isso as reformas sã de suma importância e necessárias, é preciso um sistema tributário mais coeso e eficiente, que traga resultados para toda a sociedade, só assim teremos um Brasil mais forte economicamente.
Lucas Martins da Silva
No Brasil de hoje, convivemos com um sistema tributário polêmico, injusto e complexo. Apesar da alta carga tributária e da grande quantidade de tributo arrecadado, sua distribuição e aplicação são ineficientes. Com a falta de representatividade do povo no Poder Legislativo, vemos um cidadão que ganha até 2 salários mínimos ter metade do seu salário tributado e outro que ganha mais de 30 salários mínimos ter 29%. Com isso, vemos a necessidade de uma reforma tributária a qual deve focar e uma legislação mais simplificada, nos direitos do contribuinte, controle da arrecadação e fiscalização.
ResponderExcluirGabriela dos Anjos Duarte
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ResponderExcluirAtualmente o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos se comparado com outros países do mundo. Além do processo ser oneroso, toda essa complicação tributária acaba sendo uma grande dor de cabeça para os empresários, pelo simples fato de que qualquer erro gerado nesse campo acarreta em elevadíssimas multas aplicadas pelo governo. Se considerar-mos o meio econômico nosso sistema tributário é basicamente focado primeiramente no consumo. Todo esse modelo tributário brasileiro vem no decorrer dos anos se mostrando cada vez mais ineficiente e insustentável quando o foco está nas intenções de fornecer bem estar a sociedade.No outro lado dessa moeda podem ser observados outros modelos econômicos também focada no bem estar social com altos índices impostos, como a Suécia, um país extremamente desburocratizado e automatizado quando se fala em tributação, onde o foco não é se taxar o consumo e sim a renda das pessoas como forma mais justa. O mundo nos da bons exemplos... Pelo menos ja demos o primeiro passo para a mudança desse sistema.
ResponderExcluirGustavo Cruz
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ExcluirA reforma tributária é um processo essencialmente conflituoso em qualquer sociedade, pois é o resultado do enfrentamento de forças ou grupos de pressão que têm interesses divergentes. Dessa forma, existem conflitos de três tipos: o primeiro envolve o governo e os contribuintes, pois, em geral, enquanto o primeiro busca um aumento sistemático da arrecadação, os últimos buscam a minimização da sua obrigação tributária; o segundo engloba os governos entre si, sobretudo em países federativos, onde cada esfera governamental luta pela divisão do “bolo tributário” e; por último, há o conflito entre os próprios contribuintes, pois setores ou grupos distintos disputam maiores benefícios fiscais (ou menor carga tributária efetiva) em detrimento de outros.
ResponderExcluirImpostos são uma das formas mais explicitas de um sistema governamental ineficiente no Brasil. Um tema polêmico, que nunca conseguiu ser totalmente esclarecido com uma solução correta. Uma das grandes esperanças de solução para este problema seria a Reforma Tributária, para que afinal, os impostos deixem de ser cobrados progressivamente, e os brasileiros enfim saibam por onde estão sendo cobrados e para onde seu dinheiro está indo.
ResponderExcluirPara solucionar essa questão de uma vez por todas, uma forma mais transparente de coleta de impostos, onde o cicdadão saiba para onde seu dinheiro está indo e para que está sendo usado, além de como está sendo cobrado.
Karine Figueiras
A tributação deve ser um instrumento para o desenvolvimento econômico e para inclusão social, porém a atual legislação se constituiu por meio de inúmeros “remendos”, o que acabou levando à distorções de seu objetivo principal e a efeitos colaterais devastadores, como sonegação e corrupção. A criação do ICMS foi um marco histórico importante, pois extinguiu vários impostos, facilitando o processo de arrecadação. Contudo, como efeito colateral surgiram as guerras entre os estados, que levaram à diminuição do poder de arrecadação do ICMS, haja visto que há cerca de 50 anos o ICMS representava 7% do PIB e hoje, mesmo com a incorporação de vários impostos feita na constituinte, o ICMS ainda representa 6,7%. Outro aspecto obscuro do ICMS foi o desenvolvimento, por parte da União, de contribuições como a CONFINS e a CSLL, para recuperar os 15% perdidos para os estados/municípios na constituinte.
ResponderExcluirHoje a reforma tributária é necessária para a recuperação da economia brasileira, sendo que a única fonte de arrecadação federal são os tributos, impostos e contribuições, porém hoje, para que haja arrecadação é necessário que a economia se desenvolva e cresça. Contudo, dada a atual crise brasileira a união precisa aumentar a arrecadação sem aumentar as taxas dos impostos. Do outro lado desta mesma moeda, tem-se no cenário atual de arrecadação de impostos do Brasil grande peso no consumo e pouco peso na renda e no patrimônio, o que desestimula o desenvolvimento da economia, sendo que é mais cômodo para os investidores manter poupança e propriedade do que investir em parque fabril. Somando estes dois fatores tem-se um ambiente onde a principal fonte da receita, que é o consumo, não é estimulada pela estrutura fiscal, gerando uma grande incongruência.
Para melhorar este ambiente é necessário que ocorra uma mudança gradual sobre a tributação, passando a tributar mais o patrimônio e a renda, diminuindo a tributação sobre o consumo, o que forçaria o investimento, gerando mais empregos e maior distribuição de renda.
Heber Eduardo Perroni