Cálculo dos tributos sobre a importação

Costuma-se dizer que o problema do sistema tributário brasileiro é a grande quantidade de tributos. O Banco Mundial demonstra, porém, que o maior vilão é o tempo para apurar e pagar tributos.

Enquanto a simplificação do sistema não vem, organizar a informação pode ser uma forma de simplificar a vida dos contribuintes que pretendem importar.

Estas informações ajudam.

Aumentaram-se as alíquotas do PIS/COFINS na importação, isto se deve à modificação do cálculo destes tributos, dado que passaram a incidir sobre o valor aduaneiro.

Observe-se que o PIS e o COFINS são espécies diferentes de contribuições sociais, o primeiro se destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - recursos para o Seguro desemprego, por exemplo - o segundo para a Seguridade Social - ações de saúde, assistência social e previdência social. Todavia são calculadas do mesmo jeito.

O valor aduaneiro decorre basicamente da soma (artigo 77 do Regulamento Aduaneiro):

I - o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro;

II - os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a chegada aos locais referidos no inciso I; e

III - o custo do seguro da mercadoria durante as operações referidas nos incisos I e II. 

Para calcular os tributos federais incidentes na importação (basicamente o imposto sobre importação, imposto sobre produtos industrializados e as contribuições sociais PIS/COFINS), basta acessar o simulador de tratamento tributário e administrativo das importações da Receita Federal. Nela é possível, como você já deve ter percebido, consultar a classificação do bem na NCM (nomenclatura comum do Mercosul),

Incide, também, na importação o ICMS, devido aos Estados, o cálculo do ICMS é, "por dentro", ou seja, integra sua própria base. A base de cálculo é composta pelo valor aduaneiro, imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS, COFINS e quaisquer despesas relativas à importação.

Daí é importante identificar a alíquota do ICMS devido, em Santa Catarina são utilizadas as alíquotas abaixo, para os demais Estados deve-se consultar as legislação disponíveis nos "sites" das Secretarias das Fazendas.

I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto às mercadorias e serviços relacionados nos incisos II, III e IV;

II - 25% (vinte e cinco por cento) nos seguintes casos:

a) operações com energia elétrica;

b) operações com os produtos supérfluos relacionados no Anexo 1, Seção I;

c) prestações de serviço de comunicação;

d) operações com gasolina automotiva e álcool carburante;

III - 12% (doze por cento) nos seguintes casos:

a) operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinqüenta quilowatts);

b) operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;

c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;

d) mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II;

e) produtos primários, em estado natural,  relacionados no Anexo 1, Seção III;

f) veículos automotores, relacionados no Anexo 1, Seção IV;

g) óleo diesel;

h) coque de carvão mineral.

i) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00 (Lei nº 13.742/06);

j) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado – NBM/SH nas posições 6907 e 6908 (Lei nº 13.742/06);

l) blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.99.00 (Lei nº 13.742/06);

m) mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil, relacionadas no Anexo 1, Seção XXXII (Lei nº 13.841/06).

Por último, porém não menos importante

Quando se tratar de bens, importados em Santa Catarina e destinados a outros Estados, deve ser observado o seguinte:

4% (quatro por cento) nas operações com bens e mercadorias importadas do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro (Lei 15.856/2012):

a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou

b) ainda que, submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), observado o disposto no Capítulo LXII do Título II do Anexo 6.