quarta-feira, 18 de setembro de 2013
CNJ investirá em gestão de tribunais
A doação do Banco Mundial de US$ 450 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) financiará um projeto que pretende melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país. "Nossa meta é melhorar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional", disse ontem ao Valor a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva da Silva. É o primeiro projeto do banco com o Judiciário brasileiro.
Em dez dias, o Banco Mundial deve autorizar a contratação de uma consultoria brasileira independente que será responsável pelo projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para Janaína, é recomendável que, ao fim do projeto, o CNJ elabore e submeta à aprovação uma resolução com normas de gestão a serem seguidas pelos tribunais.
O conselho já verificou que há diferença no acesso à Justiça no Brasil. Segundo a pesquisa "Justiça em Números", em 2011 foram ajuizados 4,2 mil novos casos por 100 mil habitantes em Estados como Maranhão e Piauí. Por outro lado, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o número passa de 11,3 mil. O que, para o CNJ, pode estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores.
A alocação de pessoas e recursos também é problemática, segundo o CNJ. Em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. O que impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores. "Às vezes, não há falta de dinheiro, mas dificuldade na execução orçamentária. Devemos investigar os motivos", diz o pesquisador do CNJ, Santiago Varella.
Dividido em três etapas, o projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados" fará um pente-fino nos documentos e práticas de gestão dos tribunais. Depois, a empresa vai escolher os dez tribunais com melhor desempenho e elaborar um modelo a ser aplicado nos três tribunais com os piores resultados. A terceira fase consiste em prestar consultoria a esses tribunais para melhorar o processo de trabalho.
Barbara Pombo
Notícia publicada no Jornal "Valor Econômico" de 11 de janeiro de 2013
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Acadêmica: Karin Kizner Limas - 9ª Fase
ResponderExcluirTem-se que a moeda é o sangue da economia e o sistema financeiro o coração. Nesse viés merece evidência a colocação dos bancos que atualmente são mais que intermediários em financiamento de atividades.
O Brasil, como se vê, depende muito de pessoal. Destarte, é preciso adotar soluções tecnológicas e financeiras que possam amortizar tais gastos.
Acredito que as despesas são necessárias, pois a circunstância dos servidores é evidentemente complicada devido à demanda crescente no Estado. Porém a aversão entre as despesas com pessoal e os demais gastos prejudica o aprimoramento dos tribunais, pois evidentemente gasta-se muito com pessoal, sem dar a devida importância aos investimentos, que são fundamentais à modernização do Judiciário.
Acadêmico: Allan Giovenardi - 9ª Fase
ResponderExcluirSegundo o jornal Estadão, uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. No período, que compreende os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%.
É incontestável que a justiça é feita por pessoas, mas o aumento dos gatos com quadro de pessoal sem um controle efetivo faz com que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma irresponsável, sem atender o real objetivo, que é melhorar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional.
Sábia a atitude do Banco Mundial em autorizar a contratação de uma consultoria brasileira independente especializada na gestão de processos organizacionais, esse diagnóstico e fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados vai fazer com que o recurso doado pelo Banco atenda efetivamente a meta esperada.
.Acadêmica: Shirley Alessandra S. Antonacci.
ResponderExcluirQuando a esmola é demais o santo desconfia!
Há muito tempo organizações internacionais como o Banco Mundial vem interferindo em países desenvolvidos, elaborando as condições ideais para o livre mercado e enfraquecendo direitos e o sistema de democratização, com o propósito de dizimar o aparato estatal em beneficio da iniciativa privada. O entendimento destes órgãos é de que o avanço pela democracia proporcionam barreiras na obtenção de lucros. Projetos latino americanos, construíram suas bases no estado mínimo. Devendo aplicar-se esta mesma visão ao poder judiciário, com o intuito de molda-lo em um poder que não se concretize como entrave ao crescimento especulativo e do livre capital.
De acordo com o Sindjus/RS, devem o trabalhadores acompanharem esta iniciativa, e ponto de vista a ser defendido deve ser o fortalecimento do Judiciário como símbolo de democracia, transparência, que atua em nome da sociedade, contra a miséria, a exclusão e as injustiças sociais. É incabível a concordância com o atrelamento do judiciário a organismo internacionais em especial o FMI e Banco Mundial. Exemplo desse fracasso é a crise europeia, quando se submeteu a estes entes resultando numa crise ferrenha que retirou direitos e propagou a miséria. Evidente que se trata de um projeto político, explorado no mercado, que reitera a receita dos anos 70, com verbas do mercado externo, totalmente descompromissado com o país e idealiza altos lucros. Projeto de privatização do patrimônio público, que visa minimizar o Estado em frente ao mercado e para isso necessita que se sacrifique o judiciário.
Acadêmica: Camila Novaes Castilho - 9ª Fase/ Matutino
ResponderExcluirAs metas do CNJ também nos permitem comparar desempenhos dos Tribunais e identificar possíveis causas de morosidade. Segundo matéria de Pablo Cerdeira publicada no Jornal Folha de São Paulo, “é fácil perceber a relação entre investimento em gestão e celeridade processual cruzando dados das metas e da Justiça em Números, ambos do CNJ. Basta ver que dos dez tribunais que menos investem em tecnologia, oito estão entre os dez com pior desempenho na Meta 18. Os dois piores em desempenho, Bahia e Piauí, são também os dois piores em tecnologia”. Conclui que são fortes os indícios de que o baixo investimento em tecnologia e o baixo desempenho no julgamento dos processos estejam relacionados. Outrossim, há muito as despesas de custeio, que se referem a despesas de pessoal, custo com limpeza, isto é, com a própria manutenção do serviço público, correspondem a relevante parcela das despesas públicas. Em se tratando do Judiciário o valor é ainda mais considerável. Entretanto, é sabido que pouco se investe em despesas de capital de investimentos. Nesta senda, a proposta do CNJ é investir em práticas de gestão a fim de melhorar a gestão orçamentária e, por corolário, a prestação jurisdicional. Entende-se que o bom funcionamento do Judiciário seria alcançado por meio do incremento nos mecanismos de acesso aos Tribunais e pela criação de mecanismos que objetivassem a redução do alto custo de manutenção dos tribunais e redução da morosidade de seu funcionamento.
Acadêmico: Yuri Mafra Arakaki - 9ª Fase/ Matutino
ResponderExcluirComo se percebe, o Banco Mundial ao doar $ 450.000,00 ao Conselho Nacional de Justiça, o fez com o intuito de melhorar a gestão orçamentária e recursos humanos dos Tribunais Estaduais, a fim de melhorar o acesso a Justiça e a prestação jurisdicional. Nesse contexto, observa-se que ao longo dos anos, a demanda de processos judiciais aumentou vertiginosamente, de modo que exigiu-se do Poder Judiciário, a contratação de grande número de servidores a fim de amenizar a entrada dos processos. No entanto, ressalta-se que em alguns estados, mesmo com alta despesa com pessoal, não foi investido em tecnologias hábeis para uma maior eficiência nos trâmites processuais, o que, consequentemente, também contribuiu para a morosidade processual. A atitude do Banco Mundial, veio em boa hora e deve dar mais eficiência aos gastos orçamentários, para que sejam compatibilizados os gastos com pessoal e tecnologias, reduzindo a morosidade, tanto criticada, pelos cidadãos brasileiros.
Como mencionado na notícia acima, o Banco Mundial Internacional fez uma boa doação ao Conselho Nacional de Justiça. Um valor bastante quantitativo para que se utilize em favor da sociedade, vez que, a quantidade de processos acumulados no judiciário brasileiro cresce a cada dia. Com o intuito de atender a demanda em menor tempo, pretende-se investir em um andamento ágil e eficaz em cada procedimento judicial. Com esse investimento no judiciário busca-se, uma melhora no atendimento ao público, que tem à cada dia mais procura, mais facilidade ao acesso judiciário , mais rapidez no tempo de espera, investimento profissional aos servidores, melhora nos aparelhos tecnológicos, para que se chegue a tão esperada agilidade, eficiência a população e menor custo orçamentário ao erário com grande qualidade dos serviços prestados.
ResponderExcluirAcadêmica: Gabriela Ramos de Oliveira - 9ª Fase / Matutino
ResponderExcluirO Brasil possui uma demanda crescente no judiciário e, consequentemente, os gastos com o pessoal também aumentam a cada ano que passa. No entanto, torna-se mais viável para as demandas judiciais o investimento em gestão de processos organizacionais do que aumento de servidores. A falta de investimentos em gestão não contribui para a celeridade processual, haja vista que a relação entre os investimentos em gestão e a celeridade processual são proporcionais. De acordo com a matéria publicada na Folha de São Paulo pelo professor Pablo Cerdeira, "são fortes os indícios de que o baixo investimento em tecnologia e o baixo desempenho no julgamento dos processos estejam relacionados". Dessa forma, pode-se concluir que a atitude do Banco Mundial em doar US$ 450 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de estrema importância para a modernização do judiciário e a celeridade processual.
Acadêmico: Marcelo B. Petrelli - Matutino - 9a fase
ResponderExcluirSegundo a Constituição Federal, compete ao CNJ, dentre outros, melhorar as práticas e a celeridade dos tribunais, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país. Assim, o CNJ deve mesmo investir na gestão de tribunais, é seu dever. Entretanto, o que causa estranheza é o fato do CNJ necessitar de apoio do Banco Mundial para realizar tais atividades. Ainda, segundo a matéria em pauta, é o Banco Mundial que irá "autorizar a contratação de uma consultoria brasileira independente que será responsável pelo projeto no período de dois anos e quatro meses". Ora, essa interferência é realmente necessária ou o CNJ, com seu orçamento bilhonário (R$ 26,3 bilhões em 2011) poderia custear e realizar essas atividades de forma independente?
Ainda, é evidente que diante do aumento processual nos tribunais, haja uma crescente necessidade de investimento em pessoal. Porém, destinar quase 90% de seu orçamento aos funcionários parece um desequilíbrio financeiro. Como a própria matéria informa, essa concentração de valores não está tornando os tribunais mais eficientes. Existem alguns setores que necessitam maiores investimentos, como o de informática e de capacitação aos servidores.
Maria Eduarda Coelho --- 9 fase/matutino
ResponderExcluirA gestão padronizada dos tribunais estaduais, buscada pelo CNJ para melhorar o acesso à justiça no Brasil, é de suma importância para se buscar a eficiência e suprir a demanda que anda encalhada pelos prédios da justiça de nosso país. É historicamente comprovado que a eficiência e sucesso de organizações em geral, como, por exemplo, empresas, passa por uma metodologia de trabalho, cumprimento interno de prazos e distribuição de tarefas. E com o poder judiciário não pode ser diferente. Se o CNJ puder buscar implementar essas 3 fontes que foram citadas, as coisas mudarão para melhor. Percebe-se que o principal investimento a ser feito pelo conselho, é ter servidores mais preparados para o trabalho e ter um controle mais rígido nas suas tarefas. Assim, o dinheiro investido se dará da melhor forma possível.
Conforme se infere da material publicada, é desproporcional investir quase 90% do orçamento do CNJ aos funcionários, sendo necessários outros investimentos em busca de uma maior celeridade processual, inclusive investimentos como mencionados na reportagem em epígrafe como informática e capacitação de servidores. Cabe ao CNJ investir em de maneira correta, para que evite gastos excessivos e desnecessários.
ResponderExcluirAcadêmica: Camila Aly Raffaelli - 9ª Fase - Matutino
ResponderExcluirNa tentativa de alcançar uma razoável duração do processo e dar maior celeridade aos processos, a A EC n. 45/04, trouxe diversos mecanismos como: a vedação de férias coletivas nos juízos e Tribunais de segundo grau, a proporcionalidade do número de Juizes à efetiva demanda judicial e à respectiva população, a distribuição imediata dos processos, a possibilidade de delegação aos servidores do Judiciário para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, a necessidade de demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso para fins de conhecimento do recurso extraordinário, a instalação da Justiça itinerante, as súmulas vinculantes do STF.
Mas acredito qie se não forem promovidas outras alterações na legislação federal e, principalmente alterações na estrutura do Poder Judiciário, as garantias da razoável duração do processo e da celeridade processual estarão predestinadas à total frustração.
E na conjuntura de atender os mecanismos que garantam a celeridade da tramitação do processo, presume-se a real necessidade de informatização do Poder Judiciário. Instrumentos técnologicos em busca de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
Quanto a atitude do Banco Mundial ao destinar US$ 450 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entendo que irá trazer mais eficiência aos gastos orçamentários, para que sejam compatibilizados os gastos com pessoal e tecnologias auferindo resoluções com normas de gestão a serem seguidas pelos tribunais, reduzindo assim a morosidade da prestação jurisdicional.
Conforme o matéria publicada, a falta de controle dos gastos de um tribunal de justiça estadual, faz com que outras áreas permaneçam obsoletas, na minha opinião o Conselho Nacional de Justiça tem toda a razão em investir pesado na área de gestão de recursos, pois na maioria das vezes o mesmo e desperdiçado em futilidades que vão desde a xícara de porcelana de café com o logotipo do tribunal que o desembargador utiliza até verbas de gabinete desproporcionais. Parabéns ao CNJ
ResponderExcluirAluna: Mariana Costa Ferreira – 9ª fase – matutino
ResponderExcluir(matr. 2008.0215.1054-4)
Como é sabido, o acesso a justiça de cada região do nosso país é bastante diversa. O objetivo deste investimento é a em melhoria na prestação jurisdicional e no acesso da população à Justiça, tornando-a mais uniforme.
Assim, julgo ser este investimento uma medida baste justa e necessária, tendo em vista o seu objetivo. Só nos resta saber se será eficaz.
A doação do Banco Mundial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país. Ao autorizar a contratação de uma empresa de consultoria especializada na gestão de processos organizacionais busca melhorar o acesso à justiça e a prestação jurisdicional. O que causa a ineficiência entre o gasto e desproporção entre a demanda e o número de servidores, é justamente a alocação de pessoas e recursos.
ResponderExcluirMarjorie Apolinário
ResponderExcluirA principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário. Como pode-se perceber, a má distribuição orçamentária dos tribunais e os gastos excessivos com servidores acaba comprometendo o acesso das pessoas à justiça. De fato, um projeto de gestão orçamentária para a melhoria da distribuição de recursos é bem vindo e, pode ajudar na questão da morosidade da justiça e na prestação jurisdicional. Como se vê, falta investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal que, dessa maneira, não consegue agilizar o processo de tramitação das demandas que só crescem. A intenção do Banco Mundial juntamente com o CNJ é a melhoria do sistema judiciário brasileiro e, se, de fato for implementado o projeto de gestão de recursos, será muito bem vindo para a população brasileira em geral, no âmbito da prestação jurisdicional.