O Direito Tributário Internacional assumiu um pressuposto de "soberania tributária", ou seja, o país poderia tributar uma situação desde que observados um dos seguintes requisitos: nacionalidade; situação tributada ocorrida no país; bem como o domicílio do sujeito passivo.
Ocorre que as empresas de internet são organizadas em rede e formalmente domiciliadas nos países, hoje temos por volta de duzentos. Daí a questão para qual país pagar os impostos decorrentes de uma organização em rede.
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações propõe um controle na tributação para Google, Facebook, Apple e Netflix vendem serviços e publicidade no país, mas fazem parte da cobrança no exterior, deixando de recolher tributos.
E segue: "Olhando isoladamente, o modelo de negócios é uma belezura. Mas quem está aqui instalado pergunta: por que eu pago imposto e ele não?", questionou Bernardo.
E arremata: "Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não. Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são semelhantes e têm de ser tratadas igualmente."
Tudo divulgado no http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=15031
O debate tem ocorrido também no Reino Unido, considerou-se que o Google paga muito pouco imposto para este país em vista das operações desenvolvidas lá, o caso chegou ao primeiro-ministro. Cameron, não tão açodado, conversou sobre o assunto para entender e ponderar que o Reino Unido merecia mais, segue a discussão.
Em decorrência, fala-se agora em "planejamento tributário imoral", ou seja, as empresas da internet observam as leis, mas pagam um tributo desproporcional em relação aos serviços utilizados no país e questiona-se se o google é um "bom cidadão", como diz ser
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/28b783de-c857-11e2-acc6-00144feab7de.html#axzz2d0YVYnpG
Enquanto isso o presidente do Google, Eric Schmidt, defende um sistema de tributação simplificado para essas empresas, ou seja, "DEVO NÃO NEGO E PAGO COMO PUDER". Considera que a questão deve ser levado ao G-8
Longe de haver uma solução o Google vai se organizar, enquanto isso, selecionando as normas que lhe interessam para continuar argumentando que é um "bom cidadão". A questão é como os Estados Nacionais devem se posicionar durante este processo.
Acho injusto uma empresa desse porte pagar pouco tributo. O sistema de tributação para empresas de internet deveria ser proporcional ao sistema tributário ao qual pertencemos. Eles ganham muito e pagam pouco enquanto nós ganhamos pouco e pagamos muito.
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