quinta-feira, 15 de março de 2018
Papel da tributação, brevíssimas notas
Em sua narrativa sobre a formação do Estado Moderno, Norbert Elias expõe que, durante a guerra dos cem anos, o rei francês inicialmente propôs e, em seguida, passou a exigir do súdito a defesa do reino.
Posteriormente alguns súditos passaram a pagar outras pessoas para lutar em seu lugar e, por fim, já bem mais fortalecido, o rei passou a exigir moeda para pagar os soldados para lutarem.
Elias identifica aí o início da tributação no Estado moderno.
Este fato serve de argumento para a perspectiva libertária da política considerar que o tributo é uma escravidão da pessoa, uma vez que parte do produto de seu trabalho ou de sua propriedade lhe é exigido sem sua participação.
Abstrai-se, evidentemente, que no Estado liberal o tributo exigido decorre de lei votada pelos representantes eleitos.
Com o tempo, passou-se a considerar que o tributo tem um papel para manter a coesão social, como se verifica nas discussões sobre a reforma da previdência, além de garantir um ambiente que proporcione segurança para as atividades econômicas, o que se revela essencial para a Administração de Empresas.
Todavia no Brasil da segunda década do século XXI é importante conhecer e analisar criticamente a perspectiva libertária para garantir que o Estado moderno, ao invés de servir a sociedade, sirva-se dela.
Daí apoiar a discussão sobre a perspectiva libertária é essencial para a coesão social e um bom ambiente para a atividade empresarial e os profissionais que participam na prática das empresas
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Indubitavelmente se entende a importância da manutenção de uma parte das instituições públicas, defendido, por exemplo, pelos conservadores calcados em clássicos como Roger Scruton ou Margaret Tatcher. Este viés reduz a incisão do Estado nas relações econômicas, garantindo apenas os seus contratos (Poder Judiciário) e a segurança dos indivíduos que ali estão imersos, com as forças armadas e auxiliares. Há também o entendimento da garantia de serviços de saúde e educação públicos. Além deste panorama, abrangendo áreas maiores, são tecidas críticas a respeito da competência administrativa/financeira do Estado. Além dos pilares tratados antes, o Estado possui a importância de unidade da sociedade, pois é formado por instituidos advindos de pessoas que derramaram seu sanguem, lutaram por seu levante e isto é, proveniente de uma sociedade mais antiga(tradição), um espelhamento moral, de conduta para os próximos que virão.
ResponderExcluirA liberdade induvidual foi negociada no contrato social em troca de segurança, segundo a concepção hobbesiana. Com o avanço da civilização, a moeda passou a ser o mais importante meio de pagamento e de troca e assim seu uso se tornou comum em grande parte das relações sociais. Mas, o avanço da civilização também teve como consequência o surgimento de diversas camadas de classe social e, nesse sentido, o tributo deve acompanhar tal evolução. Ou seja, quem tem mais moeda, deve ser mais tributado. Dessa forma, o Estado pode ser mais eficiente em sua gestão e com maior chance de atingir seu objetivo final: estabilidade e crescimento.
ResponderExcluirA Administração tributária
ResponderExcluirA importância da Administração Tributária é indiscutível, a tal ponto que sem diminuir de nenhum modo a importância da Policia Fiscal e do Sistema Jurídico Tributário, chegou ao ponto de supor que em casos extremos é preferível que um Sistema Tributário não tenha um bom Sistema Jurídico, porém sim uma boa Administração porque as Administrações ajudam a melhorar os não racionais Sistemas Jurídicos Tributários: pelo contrário as não boas Administrações Tributárias distorciam ou malogram os bons Sistemas Jurídicos Tributários, mediante a aplicações não racionais, ou de forçadas interpretações que atentam contra a equidade dos Sistemas Tributários e por onde a justiça do Sistema Tributário.
A tributação do Estado moderno é resquício do processo estatizante e regulatório visto pelo mundo desde a segunda guerra mundial, quando da criação e da preocupação em "proteger" o planeta de outra matança universal criada por uma crise financeira.
ResponderExcluirEm frente deste objetivo, criou-se um aparato regulatório que precisa ser posto em prática via fiscalização e alguém precisa pagar por isso. Não contente en criar padrões sobre a atividade econômica, o governo arrogou pra si a responsabilidade de "tirar" um país da crise ou mesmo "impedir a desaceleração econômica". Como? Gastando, é claro. A própria fórmula com a qual é calculada o PIB incentiva esse gasto. E, seja via inflação, seja em imposto direto ou tributação indireta, alguém vai precisar pagar por isso - mesmo em caso de títulos públicos, empurra-se a dívida com a barriga até que o déficit estrangule a poupança nacional e seja necessário ou imprimir dinheiro ou aumentar os impostos, de qualquer forma onera a atividade econômica privada.
Os defensores desse modelo econômico podem, com certeza, utilizar o argumento de que tem dado certo, afinal não tivemos realmente nenhuma guerra nos últimos setenta anos. Bom, entre a revolução industrial e a primeira guerra também não, e o controle sobre a economia não era tão grande - muito menos a tributação. Fora os outros exemplos na história, onde determinada "paz" foi mantida mesmo que um Estado não fosse tão presente e manipulador como o é atualmente. A paz da metade do século XX e do século XXI se devem mais ao armamento, na medida do possível, igualitário das ditas "grandes potências". A capacidade de destruir o planeta é plena, por isso todos os players tremem de medo quando o assunto é guerra.
O papel da tributação, então, nesse modelo de bem-estar social, tem sido a de colocar o cidadão produtivo contra a parede e exigir a sua "fatia justa" no bolo de pilhagem da sociedade, muito chamada de receita tributária ou arrecadação. O imposto, a priori, não é tão prejudicial, principalmente posto lado a lado com as regulações proibitivas e a força policial utilizada em favor de determinadas pessoas e setores da sociedade que andam em simbiose com o poder público. O indivíduo ficaria contente , comparando-se à situação atual, se pudesse fazer o que quisesse e somente tivesse que pagar o Estado para não ser impedido de realizar a sua atividade. Infelizmente este sofre em duas frentes, pagando em dobro pelo aparato estatal. O papel da tributação é não atrapalhar quem move a comunidade à frente, independente de como, por que e em qual atividade.
Por fim, perguntado por membros do governo sobre como resolver o problema do EUA n'A Revolta de Atlas (Ayn Rand, 1957) John Galt respondeu: "Saiam da minha frente". Não poderia ser mais preciso.
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ResponderExcluirCom a criação do Estado, o homem abriu mão de parte de sua liberdade e colocou nas mãos do Estado o papel de cuidar de alguns de seus direitos inerentes, como por exemplo a vida.
ResponderExcluirEm contrapartida,para conseguir proteger esses direitos dos indivíduos, o Estado instituiu o pagamento de vários impostos, o que no nosso país chega a ser exorbitante e chega a ser um limitante para o crescimento da economia.
Ao estabelecer o Simples Nacional para determinadas empresas, o Estado contribuiu para que as micros e pequenas empresas tivessem benefícios fiscais e conseguissem trabalhar dentro da legalidade, o que muito contribuiu para melhorar a economia no país.
Todavia, o que por um lado é bom ter o pagamento de muitos tributos em uma única guia, acaba por muitas vezes induzindo o microempreendedor a não querer crescer e sair do limite imposto no Simples Nacional, já que se passar do limite terá que pagar os impostos de forma individual, com uma alíquota superior e a mão de obra com o contador será maior.