quarta-feira, 4 de outubro de 2017
A progressiva integração das Administrações Tributárias
O surgimento de novos processos de internacionalização da produção e criação de novas estruturas de vinculação no comércio internacional assistindo-se um processo de concentração empresarial sem precedentes.
Consolidam-se neste processo os "contribuintes virtuais" que fragmentam sua atuação - de forma controlada - entre lugar de investimento, de produção e domicílio, a fim de pagar menos tributos, o que gera um conflito com os chamados "contribuintes reais", que são pequenas e médias empresas geradoras, proporcionalmente, de maior número de empregos que se veem pressionadas pela carga tributária.
Neste contexto o Estado tende a ter acentuado o papel de contratante, legitimador e aplicador de regras supranacionais e articulação para atuar com agentes não estatais.
Assim tem sido crescente a integração das Administrações Tributárias, doravante a Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês), elaborada pela instituição não estatal Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico-OCDE.
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Com a adoção do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, Beps, as startups com sede no Brasil e que tendem atuar em outros países devem levar em consideração esse novo projeto desenvolvido pela OCDE, uma vez que gradualmente se encaminhará à um sistema fiscal onde todos os países estarão interligados. Com a adoção desse plano haverá grandes melhorias, como o alcance de maior transparência, mas é necessário que as startups monitorem constantemente as tributações, visto que confusões ou burocracias excessivas podem dificultar a expansão das mesmas. Outro fator a ser considerado é que investidores não conseguirão mais permanecer ocultos na identificação de beneficiário final. Com tudo, será importante analisar se as startups conseguirão crescer sem que o modelo de negócio seja afetado, partindo da premissa de ampliar a receita e simultaneamente prosseguir com custos crescendo morosamente.
ResponderExcluirGabriela Soares Pierri
ResponderExcluirAs startaups, conhecidas como herdeiras de uma cultura de inovação radical, e que surgem com um potencial de crescimento extraordinariamente acelerado, aliando inovação e tecnologia para a satisfação de demandas globais ainda enfrentam uma dura realidade. A falta de regulamentação do setor e também a deficiência do Estado em estabelecer um marco regulatório e um modelo tributário adequado para o setor, prejudica o crescimento e mantimento dessas empresas no mercado brasileiro. Com a adoção do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, grandes melhorias podem surgir, sabendo que de essa forma o processo se torna mais transparente e de fácil acesso a todos. E com isso, podemos garantir que empresas de grande potencial não busquem outros mercados para investimento, mantendo o conhecimento e tecnologia para geração de inovação em nosso país.
O plano Erosão adotado pelo fisco Brasileiro objetiva o compartilhamento de informações declaradas por empresas multinacionais; a partir disso a Receita terá acesso as organizações. A intenção do plano na gestão de transparência é boa, mas integração tributária apresenta um conflito entre "contribuintes virtuais" e "contribuintes reais".
ResponderExcluirAs empresas de inovações, as Startups, que gostam de atuar em diferentes países, inclusive aqui no Brasil, devem se atentar ao plano, poi a regulamentação para essa empresa varia muito com o tipo de serviço/produto ofertado.
Renatta de Souza Hulse
ResponderExcluirPor serem modelos de negócio inovadores e com crescimento rápido, as startups não possuem um sistema tributário bem definido aqui no Brasil. A deficiência nas legislações e nas definições de setores e tarefas se torna um obstáculo na vida daqueles empresários que querem seguir nesse ramo.
Com a implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros as empresas devem ficar ainda mais atentas, visto que o plano busca integrar diversos países e tornar as informações fiscais mais transparentes, além de facilitar a fiscalização dos órgãos responsáveis. O plano ainda visa auxiliar àquelas empresas que buscam expandir para o exterior, garantindo um banco de dados de confiança.
A essência empreendedora aliado a uma ideia inovadora de baixo custo são características gerais das startup. Termo surgiu com a “bolha da Internet”, entre os anos 1996 e 2001. O nome “ startup”, é ligado a noção de iniciar uma empresa e coloca-la em funcionamento para crescer rapidamente e gerar lucros. No Brasil, a falta de regulamentação específica para o setor de tecnologia, afeta diretamente o desenvolvimento de empresas deste segmento no país.Com a utilização do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, espera-se que o compartilhamento de informações declaradas por empresas multinacionais se torne mais eficiente , tendo em vista que este programa busca a transparência nos dados obtidos.Todas essas práticas que estão sendo adotadas, buscam aproximar-se de um sistema fiscal global.
ResponderExcluirA erosão da base tributária e transferência de lucros é a maneira como tributos e seus diferentes índices são aplicados nos países, além do modo com que a transferência dos lucros empresariais ocorre, considerando a volatilidade do capital monetário internacional. Startups com sede no Brasil e que pretendem atuar em outros países devem considerar o fato de que maior regulamentação poderá acarretar maiores tributos. Porém, com a internacionalização, será possível controlar mais facilmente sonegações, fraudes e simulações, fazendo com que empresas não busquem outros mercados para investimento e atuem gerando conhecimento e tecnologia no seu país de origem.
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ResponderExcluirPreciso concordar com o advogado Alexandre Gleria: esse é um acordo que deve ser firmado entre os países e traz confiança entre nações assinantes do acordo. Fica claro que a troca de informações, além de inibir o paraíso fiscal e identificar as pessoas físicas investidoras, também favorece o empreendedorismo interno dos próprios países. Por exemplo, uma startup firmada no Brasil poderá concorrer nas mesmas condições de startups estrangeiras no território nacional, pois ambas sofrem o mesmo tratamento e declaram igualmente suas informações. Tudo isso colabora por uma concorrência justa que beneficia o mercado consumidor. No entanto, essas novas empresas precisam estar ainda mais atentas às atividades de fisco para atividades no exterior.
ResponderExcluirA fim aprimorar o sistema tributário sobre novos processos de internacionalização de empresas, o Estado busca uma crescente integração das administrações através da implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de lucros, que através das informações coletadas de contribuintes virtuais e reais, facilitará o acesso aos dados de empresas multinacionais pela Receita Federal. As startups, que buscam atuar no exterior, devem se atentar as normas e procedimentos, já que o acesso as suas informações será facilitada, porém, isso
ResponderExcluirtambém poderá auxiliar essas empresas, já que terão acesso a novas informações.
Gabriela Onghero Peres
ResponderExcluirO Brasil sempre foi alvo de críticas em relação as excessivas tributações em empresas. No cenário das startups, o cenário é semelhante. A falta de regularização do setor e elevado nível de burocracia acaba freando muitas vezes o crescimento exponencial e geográfico dessas empresas, não a toa segundo a Fundação Dom Cabral, 25% das startups morrem antes de completar seu primeiro ano de vida. O plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, estruturado buscando aproximação com o sistema fiscal global, chega justamente com o objetivo de melhorar a vida do empreendedor deixando o processo mais simples, transparente e de melhor acesso. Além disso, o processo de expansão para o exterior fica mais viável, e mantém capital intelectual dentro do Brasil.
João Vitor das Chagas Vieira
ResponderExcluirCom o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros , acredita-se que as empresas que usam das regras tributárias de um país para conseguir benefícios ficarão cada vez mais monitoradas, isso porque fica cada vez mais evidente quais bens os brasileiros têm no exterior e os estrangeiros têm no Brasil. O controle está ficando cada vez mais acessível devido aos acordos feitos pela Receita Federal com os países para buscar os dados direto na fonte. Uma grande vantagem para o fisco no compartilhamento de informações é a possibilidade de identificar a pessoa física que será a beneficiária final dos valores produzidos por uma pessoa jurídica. As startups devem ficar atentas ao Beps pois poderá ter grandes mudanças dependendo do produto ou serviço prestado.
O Plano de Erosão de base e Transferência de lucros (Beps) tem com intuito tornar mas visíveil as transações e operações financeiras, com isso o fisco consegue identificar quais investimentos não são artificiais e definir qual é o real patrimônio de cada empresa, diminuindo assim a sonegação. As Startups são empresas consideravelmente novas no Brasil, e não se tem uma legislação clara, estas devem se atentar a este plano pois ele acarreta em grandes mudanças, como a divulgação ao fisco de todas as transações financeiras.
ResponderExcluirAs Startups devem estar sempre atualizadas perante ao plano, pois quando buscam atuar fora do Brasil, devem se atentar as normas exigentes referente ao seu serviço. Como o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS), trara mais segurança tanto para as startups como empresas multinacionais, já que haverá uma visibilidade maior das operações financeiras da empresas, fazendo com que os reais tributos e demais informações sejam divulgadas de maneira corretas, não deixando espaço para haver fraudes.
ResponderExcluirCom o surgimento de novos modelos de gestão, as formas de tributação começam a apresentar falhas, por não abrangem esses mercados de características novas. Destaca-se o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros como uma forma de aumentar a transparência e facilitar a tributação de empresas com atuação internacional. Esse tipo de acordo traz mais garantias para uma taxação justa e diminui as chances de fraudes e outras problemáticas. Deve-se, quando se falando do mercado de startups, ponderar os benefícios da tributação em detrimento do retorno futuro. Startups são investimentos de alto risco e que, em grande parte, trazem grandes retornos em serviço e empregabilidade para a população. A taxação em excesso desse tipo de organização pode desestimular o surgimento delas, algo muito prejudicial para o País.
ResponderExcluirDiego Costa Seara
ResponderExcluirO Brasil sempre foi criticado por sua própria nação quando o assunto foi excesso de tributações a empresas. Quando se diz respeito as “Startups” acontece o mesmo. Estas empresas que se baseiam em modelos de negócios inovadores e com rápido crescimento, sofrem com falta de regularização do setor e um elevado nível de burocracia, que culminam em uma enorme dificuldade em seus primeiros anos de “vida”. Com a adoção do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, grandes melhorias podem surgir, sabendo que dessa forma o processo se torna mais transparente e de fácil acesso a todos, possibilitando que o mercado exterior seja uma oportunidade.
O caminhar do Brasil em direção a Implementação do Plano de Erosão de Base de Transparência dos Lucros, o Beps, traz consigo grandes melhorias em relação à transparência fiscal. Um Plano que permita o compartilhamento de informações declaradas por empresas, deixa perceptível às pessoas físicas que se beneficiam através de pessoas jurídicas. No cenário das startups, estas medidas devem aproximar o Brasil das práticas de outros países, melhorando a possibilidade de crescimento dessas empresas voltadas à inovação.
ResponderExcluirCom a implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucro, as startups enxergam a luz no fim do túnel chamado Brasil. O país é conhecido por sua altíssima tributação, leis confusas e desatualizadas, as quais, mais uma vez, acabam por interferir no crescimento agressivo e positivo das startups. O plano irá facilitar a entrada e a expansão das empresas, até mesmo para mercados internacionais, porém mantendo o conhecimento “em casa”.
ResponderExcluirA implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros poderia trazer grandes beneficios para o Brasil, pois desta forma vai se conseguir controlar melhor as empresas estrangeiras instaladas no país e assim conseguir maior transparencia fiscal, evitando a sonegação de tributos. Também tendo em conta que o país é um pouco complexo com as cargas tributarias dependendo do ramo e que ainda mais para esta área no existe algo muito especifico enquanto a tributação, penso que a implementação deste plano trazer-a consigo resultados positivos ao país.
ResponderExcluirA adoção do Plano de Erosão de Base e Transferência tem como objetivo permitir o acesso a informações de empresas multinacionais. Essa medida permite uma grande melhoria na transparência fiscal e o facilita o controle das empresas atuantes no exterior. As startups se beneficiam com a implementação do plano pois sempre sofreram com a falta de regularização e padronização da fiscalização, e, com a sua implementação, a expansão e entrada de novas empresas será facilitada.
ResponderExcluirAtualmente, o mundo dos negócios não está mais restrito às formas tradicionais de empresas. O mercado começa a olhar mais para startups e seu alcance internacional como uma possibilidade, porém, o tributo e o fisco sempre foram vilões deste modelo de negócio.
ResponderExcluirO Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucro vêm para beneficiar as barreiras econômicas e o cumprimento das normas legais e regulamentares. Se o Brasil se isolar do plano da OCDE, ele será estranho à política tributária internacional, visto que é muito mais lógico negociar quando há a transparência em relação a, por exemplo, a alocação de resultados e também quando tem-se uma simplificação e padronização na transação entre dois negócios internacionais.
Existem empresas de grande porte, entre elas a Google, que já realizaram transações fora do país para aproveitarem-se dos benefícios fiscais. Gerando concorrência tributária desleal entre as médias e pequenas empresas. As políticas do BEPS tem ações para acabar com a fuga de capital. A chave é o relacionamento entre os países através deste acordo que irá incentivar o país a um lugar de equilíbrio, senso comum. Espera-se melhorar o ambiente das empresas, incentivando startups, tanto em relação a tributação, quanto a proporcionar maior segurança jurídica.
ResponderExcluirO Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, ou BEPS, além de incluir o Brasil num cenário tributário internacional, minimiza o conflito existente entre "contribuintes virtuais" e "contribuintes reais. Com a BEPS será possível identificar, através do compartilhamento de informações, os investidores que devem contribuir com o fisco. Isso elimina as chances de investimentos feitos por investidores que usufruem de benefícios em razão das leis nacionais de tributárias. Assim, a transparência será eficiente, onde será possível identificar se a alocação de resultados de uma companhia é artificial ou não. Os resultados disso são startups em crescimento, o paraíso fiscal terá impacto muito menor no fisco da receita federal e ainda, a identificação de todos os investidores nacionais e internacionais.
ResponderExcluirO Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros tem por objeto a regulamentação empresarial, garantindo, em teoria, maior controle para com lavagem de dinheiro, e demais métodos corruptivos financeiros. Portanto, evita-se substratos financeiros artificais e dissimulados.
ResponderExcluirTais exigências são coesas e merecem atenção em razão de seu potencial benéfico para todos, porém possuem dois pontos falhos: Toda empresa seguirá os passos, exceto aquelas, que por Lava a Jato foi percebido, terão lobby ou o pacto de sangue político em mãos. O segundo ponto é a potencial inviabilização de empresas que se alavancam com custos tangíveis à zero, ou, mais claramente, as "start ups". Quanto maior for a complexidade tributária, mais exige-se noção jurídica e, portanto, desvirtuar-se-á o "core business" da inicial empresa que mal aufere receita, forçando o gestor a buscar administração tributária, seja por terceirização, seja por própria contratação de um advogado. A preocupação aparece quando se vê o Estado inviabilizando e, por muitas vezes, "assassinando" empresas em razão de seu sufocamento tributário.
Aluno: Tiago Maciel Dos Santos
ResponderExcluirAs startups vêm ganhando notoriedade e atenção no Brasil e no mundo por constituírem modelos de negócios viáveis e escaláveis. Um dos recursos para estes rápidos crescimentos de startups, e da possibilidade de concorrência com grandes indústrias é, além da operação a baixos custos, é a flexibilização da tributação conforme apresentado neste post. O Estado, por meio de recursos como a Beps, procura manter um equilibrio e um maior controle, algo visto como benéfico para o estado, contudo, conforme já observado em comentários acima, isto pode ser prejudicial para startups que se financiam através de investidores, ou programas do governo, como o Startup Brasil, já que as mesmas terão que ter um maior controle fiscal e consequentemente um maior custo.
O Estado tende a cada vez ter mais dificuldade em tributar as empresas, pois a cada dia surgem novas startups e empresas que buscam fazer negócios internacionais de modo descentralizado, sem a interferência governamental, fugindo dos impostos e de modelos de negócios padrões.
ResponderExcluirDessa forma, o Estado busca de todas as formas usar mecanismos para tributar os contribuintes virtuais, como o Beps, sistema que visa integrar os órgãos tributários de diversos países, facilitando, assim, a tributação desse tipo de contribuinte.
Todos os dias surgem diversas Startups em todo o Brasil, todas com um objetivo em comum: facilitar a vida das pessoas trazendo soluções inovadoras para problemas cotidianos. O Brasil sempre foi um país muito criticado em relação a sua carga tributária altíssima e burocracia, muitas vezes tornando inviável a abertura de empresas, impedindo o crescimento da arrecadação do Estado. O plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros tem como objetivo de desburocratizar todo esse processo, fornecendo maior transparência e acessibilidade aos empreendedores, e, como consequência, a expansão dos negócios para outros países torna-se mais viável.
ResponderExcluirJúlia Schmitt
As startups, na qual são modelos de negócio inovadores e com crescimento rápido, costumam ter uma grande dificuldade nos seus primeiros anos. Isso é causado, entre outros fatores, pela falta de regularização do setor e o elevado nível de burocracia. Visto que o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros tem como objetivo a aproximação com o sistema fiscal global, o cenários das startups tem grande possibilidade de melhoria. Através do compartilhamento de informações declaradas por empresas, é possível verificar as pessoas físicas que se beneficiam de pessoas jurídicas. Assim, além de garantias para uma taxação mais justa, o processo de expansão para o exterior será mais viável.
ResponderExcluirCada vez mais o mercado olha de maneira curiosa para as startups, procurando descobrir quais novas ideias revolucionárias poderão surgir. Porém, a falta de regularização do setor e o elevado nível de burocracia, torna ainda mais desafiador o desenvolvimento de uma startup. O Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros surge como uma forma de aumentar a transparência e auxiliar a tributação de empresas com atuação internacional. Esse tipo de acordo propõe uma taxação justa e controla de maneira mais eficiente as sonegações, fraudes e simulações. Dessa maneira, estimula as empresas a não buscarem novos mercados para investimento, promovendo o conhecimento e tecnologia no seu país de origem.
ResponderExcluirO termo BEPS é utilizado para apontar esquemas de planejamento tributário que aproveitam lacunas e diferentes sistemas tributários para transferências de lucros a países com baixa ou nula tributação (paraísos fiscais). Devido à este problema, a OCDE desenvolveu o Plano de Ação BEPS com 15 ações que visam regularizar a situação além de conferir aos países maior transparência nas transações. As startups são empresas inovadoras com baixos custos de manutenção e com grande perspectiva de crescimento e geração de lucros. Muitas das startups começam graças aos investimentos externos (investidores-anjo), e a falta de transparência nas operações impede que o governo as controle e tribute. Com a implementação do plano, as startups devem manter-se atentas ao cumprimento das novas normas e tributos.
ResponderExcluirMuitas Startups conseguem iniciar suas operações por conseguir um auxílio de investimentos externos bem como aceleradoras que tendem a apoiar o modelo de negócio.
ResponderExcluirAs startups vêm ganhando notoriedade justamente por obterem modelos de negócios que são escaláveis e conseguem “garantir” uma consistência no crescimento. Mas no e atenção no Brasil e no mundo por constituírem modelos de negócios viáveis e escaláveis. Para isso, com os recursos existentes tende a manter um equilíbrio e um maior controle, trazendo um benéfico para o estado. Existe um outro lado muito importante para ressaltar que muitas delas financiam através de investidores, ou programas do governo, já que as mesmas terão que ter um maior controle fiscal e consequentemente um maior custo.
Startups são modelos de negócio muito inovadores, onde muitas tem potencial de ser escaláveis e outras disruptivas. No entanto por serem muito diferentes, não tem um modelo tributário tão definido no Brasil, o que acaba apresentando um grande problema para empresários apaixonados por empreender.
ResponderExcluirO plano de erosão de base e transferência de lucros deve ser um alerta para estes modelos, pois como tendem a ter operações e serviços em diversos países, terão problemas com o plano que tornará as informações fiscais mais transparentes entre países.
Cada vez mais a competitividade é global, os recursos são globais, e o alcance global provavelmente será necessário, para muitos tipos de operações. Estabeleça-se em outras regiões com base em escala e expertise. Quando a empresa opera internacionalmente, é necessário dar tratamento adequado de impostos, taxas, leis, regulamentações, padrões técnicos, etc., tanto local, quanto em outros países, quando as vendas são internacionais. Vender essa burocracia é um grande desafio para empresas que tem como premissa o crescimento rápido.
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ExcluirComentário acima de Eliabe
ExcluirO ramo das startups aparecem se apresenta com um potencial de crescimento elevado, pois integram conceitos de inovação e tecnologias que aceleram o processo de desenvolvimento. Todavia, a regulamentação deste setor no âmbito tributário se torna complexa devido a fala de enquadramento nas leis das startups. Nesse sentido, é papel do Estado estabelecer um modelo de tributação adequado para o ramo, viabilizando o desenvolvimento do setor e permitindo a arrecadação correta do Estado. Partindo deste entrave, surge o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros, o qual permite o acesso por parte do Estado às informações das empresas com o intuito de garantir a transparência e veridicidade da informação. Isso se torna positivo na medida que atrai as empresas para o Brasil através da regulamentação do sistema.
ResponderExcluirLucas Leite Couto:
ResponderExcluirApesar de as start ups fomentarem a economia e estimularem a inovação, o conhecimento e o desenvolvimento da população do Brasil, é necessária uma regulamentação adequada. O Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros permite que o Estado tenha o controle e analise a maneira mais correta de tributação para empresas que tenham atuação fora do Brasil, seja para redução de tributos ou não. A regulamentação desse sistema é essencial para que as empresas que não realizam essa prática não se sintam prejudicadas perante as que fazem uso dessa internacionalização.
As Startups como modelos de negócios embrionários, ainda carecem de uma legislação mais específica e esclarecida para melhor diferenciar os objetos de tributação e os quesitos para o ingresso na internacionalização do comércio. Para tal, a implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros veem como uma forma de articular uma maior transparência e agilidade na obtenção de informações de grandes conglomerados, e possibilitar as desburocratização dos processos. Além disso, estes novos processos trouxeram à tona as disparidades já existentes em relação às tributações aos contribuintes virtuais e os contribuintes reais. Outrossim, a integração das Administrações Tributárias refletem na aproximação de um sistema fiscal cada vez mais global, com taxas mais equitativas e aumento da viabilidade de expansão por meio da confiabilidade para futuros investimentos advindos do exterior. Bem como, diligenciar a coibição do que pode estar por trás das informações não compartilhadas, que em outras palavras, trata-se da corrupção na qual o país vive uma indigesta saturação.
ResponderExcluirGustavo Gomes
ResponderExcluirO avanço da implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros no Brasil é um reflexo da atuação global das empresas e da engenharia tributária praticada pelas mesmas. A medida pode trazer impactos positivos que resultem em uma tributação mais efetiva, garantindo maior segurança e transparência para os países presentes no acordo. Startups e várias organizações multinacionais tendem a se beneficiar da regulamentação de suas atividades econômicas em diferentes legislações como uma forma de melhorar seus indicadores, e à medida que acordos e medidas como o Beps são realizados o mercado passa a ter regras mais claras e justas.
O sistema tributário brasileiro, como conhecemos hoje, tem mostrado-se inadequado para empresas com modelos mais contemporâneos, como é o caso das startups. Tal incompatibilidade gera falta de regularização das mesmas, podendo contribuir para seu fechamento ou irregularidades. A partir desta necessidade, o Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros foi desenvolvido, tornando mais eficiente a administração tributária dessas empresas, através da transparência e agilização dos processos, criando uma certa padronização tributária internacional. Assim, espera-se que a internacionalização das nossas startups seja facilitada, incentivando seu desenvolvimento.
ResponderExcluirA BEPS tem como principal objetivo estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação, isso possibilitará maior competitividade no mercado internacional, pois haverá uma regulamentação mais igualitária com todos os mercados envolvidos e as start-ups brasileiras terão maiores chances de se manterem no mercado internacional.
ResponderExcluirUma das grandes dificuldades enfrentadas pelas STATUPS no nível internacional é a diferença na transparência dos dados apresentados. O BEPS possibilitará maior poder de concorrência externa às empresas brasileiras.O combate à evasão de divisas e a identificação dos responsáveis pelo cometimento de crime ligados ao pagamento dos impostos principalmente tende a facilitar a vida das Statups.
ResponderExcluirAlexandre Magno
O Beps poderá provocar impacto concorrencial entre empresas e países com reflexos sobre o investimento. O Brasil será avaliado perante o mundo com consequência para os negócios e, se a legislação interna não estiver alinhada com a internacional, pode afastar investimentos do País. Portanto, o País deve estar atento aos detalhes de legislação, se bem articuladas trará benefícios em questão de tributos, pelo fato de facilitar e diminuir cobranças.
ResponderExcluirMuitas pequenas e médias empresas "pagam" por todo sistema tributário de mercado onde estão inseridas,porém o governo "não alcança" os outros tipos de negócios dinâmicos que surgem perante as novas ideologias globais. Assim, a ação 13 do programa Beps obriga as autoridades fiscais de cada país a realizarem acordos de compartilhamento das informações declaradas por empresas multinacionais, facilitando a transparência, o acesso informações e o caminho para um futuro sistema global fiscal- conforme afirma Daniel Clark.
ResponderExcluirA busca de todos os países é aumentar suas receitas, para que assim, possam oferecer melhores condições comerciais para seus negócios, nacionais e internacionais. As startups, um novo modelo de negócio, com uma base bem mais leve, é capaz de atuar com facilidade em diversos países, daí surge uma necessidade maior de controle. Para este controle, é necessário que seja feita a Implementação do Plano de Erosão de Base de Transparência dos Lucros, o Beps, este plano trará um melhor controle das atividades virtuais, importante ressaltar que este plano deve ser feito multinacionalmente para evitar uma tributação dobrada.
ResponderExcluirEssas medidas deverão ampliar cada vez mais o nível de informação entre pessoas físicas e jurídicas no país, com uma visão mais ampla com os acordos com outros países, contribuindo com o controle do Fisco e evitando favorecimentos. Muitas pessoas se aproveitam de facilidades em determinados países para pagar menos impostos ou investir sem ser descoberto, com isso a Receita terá o controle dos seus contribuintes e acompanhará a origem dos investimentos que entram e saem do Brasil.
ResponderExcluirJoão Henrique Bracht
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ResponderExcluirObserva-se inúmeros benefícios com a implementação do plano de erosão de base e transferência de lucros. Primeiramente a transparência maior que vai existir, sabendo se os resultados de uma determinada empresa é artificial ou não. De acordo com o texto este é um passo rumo a um "Sistema fiscal global" que seria muito interessante, afim de padronizar, facilitar e viabilizar mais as informações tributárias. A questão de que se o Brasil ficar de fora do plano da OCDE vai se tornar um estranho na política tributária internacional me chamou muito a atenção, pelo fato de começar a não se tornar muito uma escolha e praticamente uma imposição do novo modelo.
ResponderExcluirCom a implementação do plano de erosão de base e transparência de lucros, o Beps, o Brasil da um grande passo, olhando para o futuro e se adequando as modificações do mercado. Hoje Se tem uma grande dificuldade na hora de fiscalizar, tornando o mercado muitas vezes injusto, pois o pequeno empreendedor, normalmente é quem paga a maior parcela das contas.Para as Startups, vai ser benéfico, pois regulariza o mercado, colocando as empresas no mesmo patamar, gerando clareza nas operações tributárias, sem que as empresas corram algum tipo de risco perante ao fisco.
ResponderExcluirAs Startups estão cada vez mais ganhando espaço no mercado, pois essas empresas tem a capacidade alta de crescimento, os seus custos de manutenção são em maioria baixos, resultando em lucros satisfatórios. Mas com esse crescimento da Startups, surgiu a incerteza sobre essa nova forma de empresas, pois a legislação ainda não se atualizou para esclarecer a tributação que essas irão praticar. Assim o Plano de Erosão de Base de Transparência dos Lucros (Beps) vem para se ter um maior controle, obter transparência e para se ter maiores informações declaradas por empresas multinacionais e entender melhor como os lucros vão ser aplicados em seus países.
ResponderExcluirCom a implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência (Beps) será liberado o acesso aos dados de empresas de outros países.
ResponderExcluirCom isso, consequentemente, irá existir muito mais transparência e não mais tentativa de alterar os dados para se beneficiar de algum jeito.
Junto dessa adoção, acredito que irá não só facilitar a entrada de novas empresas e startups no Brasil, como também melhorar o crescimento das mesmas.
Julia Santos Tedesco
O Plano de Erosão de Base e Transferência (Beps) objetiva o compartilhamento de informações declaradas por empresas multinacionais, a partir disso a Receita terá acesso as organizações tendo em vista maior transparência e busca da erradicação das tentativas de alteração dos dados para se beneficiar de algum jeito, que acontece quando muitas pessoas se aproveitam de facilidades em determinados países para pagar menos impostos ou investir sem ser descoberto. Isso beneficia as startups, às quais a diferença na transparência dos dados apresentados prejudica.
ResponderExcluirOtávio Pacheco Leepkaln
Maria Eduarda Lunardelli
ResponderExcluirEmpresas inovadoras e com um potencial de crescimento rápido e muitas vezes visando suprir demandas internacionais, hoje no Brasil enfrentam uma realidade desanimadora na questão tributária pela falta de regulamentação no setor e também pelo fato de o Estado ter dificuldade regulamentar o modelo tributário de forma adequada para este tipo de empresa, assim prejudicando o crescimento dessas empresas no mercado brasileiro. O Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros pode trazer um grande avanço e trazer melhorias para empresas desse setor, tornando o processo mais acessível e transparente.
A tributação está no cerne da soberania dos países, mas por vezes a interação dos regimes fiscais nacionais leva à algumas lacunas e atritos. A globalização trouxe benefícios para nossas economias nacionais. E assim tem um impacto sobre o rendimento das pesssoas jurídicas.
ResponderExcluirDesta forma, o projeto BEPS marca um momento significativo de mudança na história da cooperação internacional em matéria tributária.
O Plano de Erosão tem como objetivo identificar todas as ações necessárias para enfrentar a erosão da base tributária e a transferência de lucros, após isso estabelecer prazos para a implementação e por fim identificar os recursos necessários e a metodologia adequada para implementar as ações.
Marina Machado dos Santos
O programa especial de regulamentação tributária atua com o objetivo de possibilitar o parcelamento de débitos junto á receita federal, o que ajuda pessoas físicas e jurídicas a quitar suas dividas até o dia 31 de outubro de 2017 com a redução de multas e juros. O PERT abrange débitos de todas as naturezas e inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória. Esse programa transformou-se em um atrativo para empresas com débitos antigos e um ganho para as organizações e para o Estado que conseguirá aumentar seu recolhimento de tributos e afins.
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