Receita Federal: atenção ao ambiente de negócios

Importante a Receita Federal, ao lado da representação da Administração Tributária dos Estados e dos Municípios, reunir-se com os agentes econômicos para identificar demandas e expor iniciativas para melhorar o ambiente de negócios clique aqui.

O Doing Business constitui um projeto do Banco Mundial do qual resulta um relatório anual que expõe uma comparação da regulação para pequenas e médias empresas em 190 economias, não necessariamente países, mas regiões também que possam ser analisadas em bloco.

Os aspectos considerados são os seguintes: abertura de empresas, obtenção de alvarás para construção, obtenção de eletricidade, registro de imóveis, obtenção de empréstimos, proteção aos sócios minoritários, número e tempo para pagamento de tributos, facilidade para importar e exportar, tempo e eficácia na solução de processos judiciais relativos a contratos empresariais e avalia a aplicação das leis de falência.

Como se verifica, constitui uma ferramenta útil para uma primeira abordagem para quem pretende investir ou trabalhar em um outro país ou quando se pretende atrair investidores estrangeiros.

No ranking do doing business 2018 o Brasil está em 125. lugar, portanto no segundo quartil no ranking. Por exemplo, o Brasil está no 45. lugar para obtenção de eletricidade. Todavia, em relação ao pagamento de impostos, encontra-se em 184 lugar nos últimos lugares portanto.

Importante referir que, para avaliar o quesito pagamento de impostos, não se considera apurações descomplicadas como o Simples Nacional ou cálculo do imposto de renda pelo chamado "lucro presumido.

Adota-se a tributação do imposto de renda do imposto de renda pelo lucro real e dos tributos sobre o consumo sem as possíveis complicações para as pequenas e médias empresas. O maior problema é o tempo que uma empresa levaria para pagar impostos (quase duas mil horas por ano).

Se considerar a injustiça fiscal verificar-se-á que a situação das empresas é muito pior pois, ao invés do lucro, são obrigadas a optar por uma tributação sobre a receita.

Daí é bem vinda esta ideia da Receita Federal se aproximar dos agentes econômicos para se conquistar uma melhor avaliação no doing business já em 2019.