Coesão
Social é um conceito estabelecido pela União Europeia, para estimular a geração
de políticas públicas que tenham como eixo central a integração social no mundo
globalizado, considerando valores fundamentalmente baseados em aspectos
inclusivos que são o ponto de partida para a propensão de uma sociedade mais
justa, que não só está presente no Estado de Direito, mas também sirva para
complementar as legítimas aspirações de qualquer governo em termos de
crescimento econômico com verdadeiro desenvolvimento o que, naturalmente, é
complexo para quem faz avaliações de impacto e conclusões sociais e econômicas,
porque é difícil medir com estatísticas precisas o grau de desenvolvimento que
foi gerado em um período de tempo passado em um governo nacional ou
administração local.
Ora,
se nos deslocarmos para uma localidade e o seu conselho, enquanto administração
local, não há dúvida de que tem grande possibilidade de estabelecer coesão
social pela vantagem que a sua posição privilegiada apresenta em termos de
proximidade (Vitoria - Gasteiz 2006). , com a comunidade em que está inserida,
onde dentro de suas instalações se dedicariam ao estabelecimento de consensos,
estabelecendo a participação cidadã, na tomada de decisões que são fundamentais
na realização de qualquer tipo de projeto de relevância comunitária.
No
entanto, muito poucas administrações locais optaram por estabelecer a coesão
social, evitando a possibilidade de canalizar e descentralizar a tomada de
decisões, o que certamente ajudaria a promover o crescimento e o
desenvolvimento económico e social, o que sem dúvida promoveria o
empreendedorismo e reafirmaria uma cultura baseada no restabelecimento de
valores de uma identidade local permanente que teria um significado sem
paralelo na comunidade.
Entretanto,
uma das formas de operacionalizar a intenção de promover uma verdadeira coesão
social seria através da participação cidadã na tomada de decisões sobre o
orçamento local. Os chamados orçamentos participativos são um exemplo concreto
de como distribuir o gasto público entre os diferentes setores econômicos de
uma localidade, embora alguns críticos do orçamento participativo apontem que o
percentual do gasto público que foi determinado em algumas comunas de nosso
país é marginal, o que mais pragmático seria aumentar gradualmente esse
percentual, com o objetivo de apresentar um espaço de monitoramento, que
permita avaliar e melhorar cada uma das etapas que foram organizadas para tomar
decisões sobre o orçamento local.
Diversos
estudos sociais e econômicos realizados por prestigiosas instituições
internacionais, como CEPAL, CLACSO, PNUD, entre outras, concordam que as
economias locais que apresentam níveis mais elevados de coesão social não
apenas proporcionam um melhor quadro institucional para o crescimento
econômico, mas também têm a oportunidade de atuar como fator atrativo para
investimento e empreendedorismo real, pois nessas condições estaria garantido
um ambiente de confiança e certeza (pelo fato de se ter informações mais
precisas).
Neste
âmbito, não podem ser ignorados factores como a pobreza e o desemprego, que
afectam directamente a coesão social, onde uma das premissas estaria centrada
na melhoria da posição económica dos actores com menos oportunidades, pois
trabalhar a favor da coesão social significa, em esse quadro, trabalhando para
recriar o vínculo social, a “cola” que, nas palavras de Bauman (2004), mantém
em vigor a esperança de “nos reencontrarmos amanhã”.
Avaliar
a capacidade empreendedora de outras pessoas requer uma vontade explícita, que
pode ser espontânea de cada indivíduo, bem como, pode ser promovida por
autoridades, empresas ou serviços públicos e/ou privados, etc. Os Municípios,
no âmbito das suas faculdades, podem perfeitamente adotar estratégias que visem
a promoção de um tecido social mais inclusivo, incluindo programas de
reconhecimento do trabalho social e do empreendedorismo, através da divulgação
de informação relevante, sobre qualquer benefício social ou desenvolvimento
produtivo que possa ser de acesso direto ao comunidade. É preciso reconhecer
que há de fato informações valiosas para as pessoas e para quem deseja
empreender ou solicitar algum tipo de benefício, porém, há uma grande lacuna no
fato de levar tais informações aos destinatários, independentemente do fato de
que O Chile legisla sobre a informação pública, com as chamadas leis de
transparência, o acesso a ela não é explicitamente garantido (Sánchez, 2008),
portanto, surge a questão de como gerar uma estratégia eficaz que possa levar a
informação às partes interessadas ?
Uma
abordagem para responder à pergunta
A
referida questão deve, em primeiro lugar, ter como premissa o fato de que a
mera promulgação de uma lei de acesso à informação não garante que ela chegue
aos destinatários ou possíveis interessados da mesma, pois as formas de
divulgação dessa informação tendem a ser muito tendenciosas, no sentido de que
os meios de comunicação nem sempre são utilizados de forma eficiente, um
exemplo claro disso é a publicação de editáis de concursos públicos que são
realizados através da internet, sabendo-se que apenas uma pequena percentagem
de pessoas tem acesso a esta ferramenta, independentemente das estatísticas que
indicam que há um número cada vez maior de pessoas se conectando à Internet,
não se pode garantir que aqueles que têm acesso a essa tecnologia alcançarão
precisamente uma ligação direta com os benefícios que podem obter. Em seguida,
surge a outra pergunta, o que acontece com as pessoas, empresas ou organizações
que não têm acesso à Internet? Sendo este um exemplo claro de exclusão social,
a questão certamente permanece em aberto, mas não há uma resposta concreta, se
podem ser determinadas abordagens, como a realização de campanhas de
comunicação no campo, mas poucas administrações estão dispostas a realizar esse
tipo de iniciativa, talvez por considerá-la um gasto e não um investimento.
Bem, então, uma possível resposta pode surgir nisso, mas seria baseada na
introdução de uma mudança de paradigma para as administrações locais, onde o
principal objetivo da divulgação da informação seria que ela chegasse
diretamente aos potenciais destinatários, para os quais a vontade a quem
possuem tais informações, o que efetivamente promoveria o empreendedorismo.
De
acordo com o contributo das interações que são favorecidas pelo
empreendedorismo, sabe-se que qualquer fundo competitivo procura apoiar e
promover iniciativas que fomentem uma componente associativa, cuja principal
característica se dá por deixar o caminho livre para realizar e vivenciar todas
as formas de articulação entre organizações, instituições públicas e/ou
privadas. Para isso, é realmente importante considerar plenamente as ações que
são geradas com o apoio de uma estrutura institucional, que lança as bases para
promover iniciativas entre outras organizações públicas e/ou privadas que
convergem neste caso em uma localidade aproveitando a sede que hoje detêm de
administração de proximidade por excelência.
Outro
componente que deve ser considerado para garantir uma coesão social mais
suportável se dá na responsabilidade que cabe às autoridades de criar vínculos.
Pois bem, se analisado do ponto de vista do dever, pode-se até dizer que é uma
“obrigação moral” gerar estratégias que permitam o vínculo entre os habitantes
da comuna. Assim como Edgar Morin (2004) aponta em seu livro “O direito à
reflexão”, onde propõe um novo paradigma para repensar o que foi feito até
então, resgatando o poder das relações entre sujeitos de diferentes disciplinas
de gerar, não necessariamente, consenso , mas como ele humildemente chamou
abordagens de resolução de conflitos, que de outra forma reconhece que são
permanentes, mas a partir das quais o ser humano deve aprender a conviver com
eles, usando-os como experiência de vida, pois quem evita conflitos estará
progressivamente inclinado à dependência e, finalmente, não serão capazes de
resolver suas próprias necessidades.
Em
suma, a coesão social passa, antes de tudo, pela vontade certa e concreta de
quem dirige, seja uma comuna, uma província, uma região ou qualquer divisão
territorial, que apresenta uma instância de governabilidade. Então, em segundo
lugar, seria identificar onde estão localizados os personagens-chave que estão
dispostos a colaborar nessa tarefa, cuja principal característica seria
identificar o compromisso que eles têm com a comunidade (os personagens), como
sindicalistas, lideranças de bairro, representantes de empresas, sindicatos
empreendedores e visionários cada um em suas áreas. Obviamente, para entender
seus mundos deve haver uma disposição para entender suas demandas, portanto, é
necessário um forte grau de empatia.
Ter
os elementos descritos no parágrafo anterior requer uma liderança forte que
saiba usar as diferentes ferramentas que advêm, sejam das ciências administrativas,
psicológicas, sociológicas ou outras que sirvam de veículo para criar
procedimentos adequados na resolução de conflitos, qualquer que seja a
matéria-prima que é necessário é a construção de uma cultura participativa e
solidária na ação comunitária, fortalecendo assim as relações entre as
entidades do âmbito territorial e a organização comunitária, para estabelecer
diretrizes claras que gerem consensos, de uma forma mais equitativa para a
comunidade, colocando todos estes elementos ao serviço da verdadeira coesão
social, para uma unidade territorial, como quer que se chame.
