tag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post5614102604557057547..comments2023-10-13T21:54:06.043-07:00Comments on Direito Financeiro, Tributário e Econômico: Notas sobre a possibilidade da Reforma Tributária e a Gestão Tributária das EmpresasFabioPugliesihttp://www.blogger.com/profile/01085975590747742163noreply@blogger.comBlogger63125tag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-62994045810411566162019-11-30T07:07:48.422-08:002019-11-30T07:07:48.422-08:00A Reforma Tributária é bem polêmica. A carga tribu...A Reforma Tributária é bem polêmica. A carga tributária brasileira é bem alta, mas também não dá pra esquecer que é com o dinheiro dos impostos arrecadados que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, revertem em benefícios para a toda população. Uma extinção de um imposto municipal impacta diretamente nas cidades, que contam com esse dinheiro. O foco da reforma na minha opinião, deveria ser uma maneira proporcional na cobrança de impostos, respeitando as classes sociais.<br /><br />Link: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/veja-as-principais-propostas-da-reforma-tributaria.shtml<br /><br />Maria Eduarda ZaltronAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/04432176887667489931noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-53644220521665525342019-11-29T18:26:37.350-08:002019-11-29T18:26:37.350-08:00A reforma tributária está virando uma realidade pa...A reforma tributária está virando uma realidade para o Brasil, pois visa simplificar a sistema tributário brasileiro, será criado o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS) que irá substituir o PIS, CONFINS, ICMS, ISS e IPI. A transição é prevista para demorar cerca de 5 a 10 anos para a implementação, que vai funcionar de forma gradativa, que será feita por meio da diminuição das alíquotas dos demais impostos já mencionado e o aumento da alíquota do IBS, para as empresas irem se adaptando ao novo formato, que será muito positivo para o Brasil. Segundo o presidente da Camara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) “A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências.”<br /><br />João Paulo Firmino<br />João Paulo Firminohttps://www.blogger.com/profile/08474049871157837068noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-23100384706943498902019-11-28T09:28:56.968-08:002019-11-28T09:28:56.968-08:00A assessora especial do Ministério da Economia, Va...A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária.<br />Etapa 1: Tributação sobre consumo<br />De acordo com a assessora especial do Ministério da Economia, o governo federal irá propor a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, mantendo o atual patamar de arrecadação, e outro para os estados e municípios - sendo caracterizado, assim, como um IVA dual.<br />Etapa 2: Criação de um imposto sobre cigarros e bebidas<br />Conforme Vanessa Canado, o governo federal vai propor a criação de um imposto sobre produtos com efeitos colaterais, como cigarros e bebidas, o que poderá resultar na elevação dos preços desses produtos.<br />Etapa 3: Mudanças no Imposto de Renda; retomada da tributação sobre lucros e dividendos; e desoneração da folha de pagamentos<br />De acordo com Vanessa Canado, a área econômica do governo avalia mudanças nas regras do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas.<br />Essas mudanças envolvem: aumento do limite de isenção; taxação maior para ricos; e limitação de deduções.<br /><br />https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/23/reforma-tributaria-entenda-as-tres-etapas-da-proposta-que-o-governo-pretende-enviar.ghtmlVitor Laureanohttps://www.blogger.com/profile/00443796141085689722noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-29494770003350653622019-11-27T13:19:23.627-08:002019-11-27T13:19:23.627-08:00Para facilitar a análise da proposta, a Reforma Tr...Para facilitar a análise da proposta, a Reforma Tributária será enviada ao Congresso em 4 etapas, iniciando em novembro de 2019 e se estendendo até meados de 2020.<br />A primeira etapa será a apresentação ao Legislativo do projeto de lei que unifica os tributos PIS e Cofins sobre produtos e serviços. A seguir, será enviado o plano de mudança sobre o IPI, que passará a existir como tributo seletivo sobre certos produtos. <br />A terceira etapa será a apresentação das modificações do IRPF, no qual prevê o aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos e mudanças no IRPJ. A quarta e última etapa será apresentado a proposta de desoneração da folha de salários das empresas.<br /><br /><br />https://exame.abril.com.br/economia/reforma-tributaria-do-governo-sera-enviada-em-4-etapas-entenda/<br /><br /><br />Letícia Ramos DaigneseLetícia Ramos Daignesehttps://www.blogger.com/profile/11048611978776467267noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-15711288447640748952019-11-27T11:11:28.933-08:002019-11-27T11:11:28.933-08:00https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/23/r...https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/23/reforma-tributaria-entenda-as-tres-etapas-da-proposta-que-o-governo-pretende-enviar.ghtml<br /><br />Com o objetivo de simplificar a carga tributária no país, reformas são discutidas a anos, e a última proposta do governo federal pretende atuar em 3 etapas, sem precisar alterar a Constituição. A primeira trata da tributação sobre o consumo, e pretende transformar PIS e Cofins no novo IVA, mas não toca em ICMS e ISS, por serem competentes a outros entes federativos. A segunda etapa, criar novas tributações sobre produtos alcoólicos, cigarros e produtos industrializados com alta taxa de açúcar. A terceira e última etapa seriam mudanças no IR, uma nova tributação sobre lucros e dividendos e uma tentativa de desoneração da folha de pagamentos.<br />As decisões sobre o ICMS e ISS ficariam então a cargo de propostas estaduais por enquanto.<br /><br />Maria Eduarda Fidelis.Maria Fidelishttps://www.blogger.com/profile/15669939060194850493noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-7586800824898418382019-11-27T05:04:36.043-08:002019-11-27T05:04:36.043-08:00https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/c...https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/reforma-tributaria/documentos/outros-documentos/22.08.17NotaExplicativa.pdfAlicia Cesariohttps://www.blogger.com/profile/00659002258133864934noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-85073827673526734742019-11-27T05:04:05.097-08:002019-11-27T05:04:05.097-08:00A criação do imposto único chamado do IBS, propost...A criação do imposto único chamado do IBS, proposto através da PEC 45/2019, visa simplificar a conjuntura tributária no Brasil através da extinção dos seguintes tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide Combustíveis, sendo todos federais, o ICMS, sendo estadual e o ISS, sendo municipal;<br /><br />Nesse sentido, tal mudança implicaria na criação dos seguintes tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Além da realocação da arrecadação sob o ITCMD e o IPVA.<br /><br />Vejo essa mudança como positiva, uma vez que facilita um processo que, hoje, demanda grande alocação de tempo e de recursos por parte das empresas, que muitas vezes acabam terceirizando tal trabalho por sua dificuldade.<br />Alicia Cesariohttps://www.blogger.com/profile/00659002258133864934noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-52933309392763546892019-11-24T17:32:39.821-08:002019-11-24T17:32:39.821-08:00Além das empresas tradicionais, outras possíveis b...Além das empresas tradicionais, outras possíveis beneficiadas da reforma da Previdência são as empresas de Tecnologia, com a unificação dos impostos tradicionais pelo Único Imposto, uma observação importante é o aumento da variação da tributação, que atualmente está entre 5,65% e 14,25%, correspondente aos impostos correntes, poderá ser aumentada para 25% com a alíquota esperada do IBS; outro grande aspecto positivo que impacta em Startups e pequenas empresas é o aumento da Segurança Jurídica para investidores, a simplificação do sistema facilita o entendimento de quais impostos serão pagos pela empresa.<br />Notícia: https://tiinside.com.br/tiinside/06/11/2019/possiveis-impactos-da-reforma-tributaria-para-as-empresas-digitais/Rodrigo C.https://www.blogger.com/profile/09067382913434758884noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-80575640787824819162019-11-22T09:42:57.578-08:002019-11-22T09:42:57.578-08:00Há, atualmente, cinco diferentes propostas de refo...Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais avançada delas, a Proposta de Emenda à Constituição 45, foi redigida por Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.<br /><br />O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme.<br /><br />Samuel Zanette CoralSamuel Zanette Coralhttps://www.blogger.com/profile/08269457325273376314noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-3487642392169279922019-11-21T04:00:30.004-08:002019-11-21T04:00:30.004-08:00Atividade discente 1
Aluna: Larissa de Oliveira Al...Atividade discente 1<br />Aluna: Larissa de Oliveira Alves<br /><br />Tramita em governo a PEC 45/19, onde se viabiliza a criação de unificação dos impostos que se inside sobre o país. O governo traz um embate sobre a criação da comissão mista informal para que tenha-se uma convergência entre o pacote de reforma. A ideia geral parte em duas etapas, a primeira sugere a criação de um imposto sobre o consumo, com fusão do PIS e da Cofins, tendo alíquota de 11% a 12%. Portanto, a segunda etapa prevê a mudança no IPI, o transformando em imposto seletivo.<br /><br />Link da noticia: https://exame.abril.com.br/economia/com-governo-congresso-quer-unificar-propostas-de-reforma-tributaria/Larissahttps://www.blogger.com/profile/01073572060151604382noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-31265319532342653882019-11-20T14:56:19.348-08:002019-11-20T14:56:19.348-08:00Professor: Fabio Pugliesi
Atividade Discente 1
Al...Professor: Fabio Pugliesi<br />Atividade Discente 1 <br />Aluno: Marcelo Elias Leal Ramos da Silva<br /><br />Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado tributarista, analise no site Gazeta do Povo que, em sua opinião, não se pode engessar o sistema tributário por 10 a 50 anos como pretende a PEC 45/19. Os próximos anos, como aponta o advogado, vão continuar a produzir revisões importantes nos modelos de trabalho e de prestação de serviços, nas interações globais e nas relações políticas e sociais em face de novas e imprevisíveis tecnologias. É preciso aprimorar no curto e médio prazo o ambiente de negócios e a geração de empregos, e não apenas criar, no presente, tributos novos, complexos e onerosos, em troca de uma promessa, futura e distante, de que algo poderá efetivamente melhorar para os cidadãos e as suas empresas.<br /><br />Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/reforma-tributaria-e-esforcos-perdidos/<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17120639110177941030noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-74703168400210094752019-11-20T14:55:21.428-08:002019-11-20T14:55:21.428-08:00Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado tribu...Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado tributarista, analise no site Gazeta do Povo que, em sua opinião, não se pode engessar o sistema tributário por 10 a 50 anos como pretende a PEC 45/19. Os próximos anos, como aponta o advogado, vão continuar a produzir revisões importantes nos modelos de trabalho e de prestação de serviços, nas interações globais e nas relações políticas e sociais em face de novas e imprevisíveis tecnologias. É preciso aprimorar no curto e médio prazo o ambiente de negócios e a geração de empregos, e não apenas criar, no presente, tributos novos, complexos e onerosos, em troca de uma promessa, futura e distante, de que algo poderá efetivamente melhorar para os cidadãos e as suas empresas.<br /><br />Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/reforma-tributaria-e-esforcos-perdidos/<br /><br />Feito por: Marcelo Elias Leal Ramos da SilvaAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/17120639110177941030noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-83647005383147923292019-10-20T15:11:55.834-07:002019-10-20T15:11:55.834-07:00A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi j...A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta, em síntese, acaba com três tributos Federais – IPI, PIS e Cofins –, extingue o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e, em substituição, cria o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União e mais um tributo de competência apenas Federal, incidente sobre bens e serviços específicos.<br />No Senado, desde julho também tramita uma nova proposta de reforma tributária. Esta proposta foi elabora com base na PEC 293/04, já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro/18. <br /><br />A PEC 110/19 propõe extinção de oito tributos Federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis – do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em substituição, se propões a criação de um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um de competência Federal sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo.<br /><br />Pelo o que entendi, as duas propostas foram construídas a partir da ótica empresarial, como se o principal problema a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo.<br /><br />Em um texto publicado na página https://congressoemfoco.uol.com.br, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, entre outras considerações sobre a proposta da PEC 45/19, escreve que “ao erigir-se com ênfase nos anseios de um segmento específico da sociedade obriga a proposta a incorporar mecanismos e “soluções” paliativas ou improvisadas para albergar, de alguma forma, os interesses dos demais atores, notadamente estados e municípios. Tais adaptações, além de produzirem as mais diversas atecnias, conduzem à formação de um ambiente de insegurança e de desconfiança que a proposta é incapaz de suportar e, ao não prosperar, acaba sendo desinteressante inclusive para os destinatários originais”. <br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/02251230487814260143noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-34333653423400599902019-09-27T05:18:07.052-07:002019-09-27T05:18:07.052-07:00Aluno: Estefano Nicolau SavasAluno: Estefano Nicolau SavasEstefano Savashttps://www.blogger.com/profile/13275535127765571273noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-64028046982998389392019-09-24T14:38:07.032-07:002019-09-24T14:38:07.032-07:00De fato, será mesmo necessária uma reforma tributá...De fato, será mesmo necessária uma reforma tributária? será que o Brasil na situação em que se encontra suportaria uma reforma nesse nível e nessa área no momento de grandes crises econômicas? <br />A população brasileira ao receber uma modificação em uma inclusão e criação de um novo imposto (IBS), mesmo que ficando no provável lugar de outros dois (ICMS E ISS) receberia positivamente? <br />Pensando nessa situação a necessidade de analisar a possível urgência da reforma. Pois, com a crise que a anos vem acontecendo, automaticamente vem atingindo os cofres públicos para a arrecadação de recursos do Estado. criar uma nova lei e não analisar as vantagens e desvantagens tanto para o governo que recebera, quanto para a população que deverá pagar, poderá causar mais danos a estrutura economica e civilizada do Brasil. Porque o sistema tributário presente é complexo e bastante burocratico para receber sem uma preparação e estruturação antes da efetivação legislativa da PEC em questao. Diante, do comentário citado, é necessario uma pesquisa minuciosa para pesar na balança o que pesa em benefícios e Prejudicial na efetivação da lei. <br />https://arquivei.com.br/blog/aspectosreforma-fiscal-e-tributaria-tf/ KelrySilvahttps://www.blogger.com/profile/12014031405380340379noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-66812245176071149022019-09-23T18:35:32.069-07:002019-09-23T18:35:32.069-07:00A reforma tributária deve ser pensada como uma sol...A reforma tributária deve ser pensada como uma solução ao alto grau de taxação brasileiro. Requer um estudo aprofundado e transparência para a sociedade. Nota-se que a classe política tende a fazer dessa reforma mas um palanque para futuras eleições. Ao instituir um imposto único, como vem se cogitando, demonstra uma certa desconfiança, portanto é preciso expor mais o tema para um bom entendimento, identificando junto a população as vantagens e desvantagens desse novo modelo de tributo.Valéria S M Santoshttps://www.blogger.com/profile/15923552329950025556noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-39928580888407474102019-09-19T11:46:24.506-07:002019-09-19T11:46:24.506-07:00A reforma tributária não pode ser uma aventura pol...A reforma tributária não pode ser uma aventura política. É necessário que seja feita de forma técnica e por técnicos científicos. A política não pode se sobrepor aos interesses de toda uma sociedade. Uma alteração no sistema tributário pressupõe estudos de possíveis resultados e perspectivas de melhorias reais da economia.Sinara Garciahttps://www.blogger.com/profile/03490704346375496020noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-8575678832305989532019-09-07T12:10:01.704-07:002019-09-07T12:10:01.704-07:00Aluna: Laura Antunes Soares
A PEC 45/2019 propõe ...Aluna: Laura Antunes Soares<br /><br />A PEC 45/2019 propõe uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro, com a substituição de cinco tributos atuais por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS seria a junção de três tributos federais – o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS) –, mais o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de âmbito estadual, e o imposto sobre serviços (ISS), que é arrecadado pelos municípios.<br />A mudança fará com o que o país deixe de ter múltiplos impostos que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços para ter um único não-cumulativo sobre o valor agregado (imposto do tipo IVA).<br /><br />https://www.gazetadopovo.com.br/republica/reforma-tributaria-sete-pontos-para-entender-proposta-congresso/Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-3138625966101824112019-09-04T08:25:24.812-07:002019-09-04T08:25:24.812-07:00Aluno: Eduardo Henrique de Macedo Oliveira
Penso ...Aluno: Eduardo Henrique de Macedo Oliveira<br /><br />Penso que, após a reforma previdenciária, a reforma tributária é o projeto de emenda constitucional de maior interesse para a sociedade brasileira. Já foi dito que vimemos, em nosso país, um verdadeiro manicômio tributário causado, evidentemente, pela complexidade do sistema tributário nacional aliado à voracidade arrecadatória de governos anteriores quase nunca comprometidos com a responsabilidade fiscal. Grande desafio para o Congresso Nacional ainda neste ano. Nossa expectativa e que nossos congressistas consigam elaborar normas tributárias modernas que promovam maior pessoalidade na caracterização dos tributos e justiça social compatíveis com as atuais aspirações do povo brasileiro.Eduardo Henrique de Macedo Oliveirahttps://www.blogger.com/profile/07302218715804162352noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-87310884986988551302019-08-27T10:03:00.186-07:002019-08-27T10:03:00.186-07:00Desde que a arrecadação seja distribuida de forma ...Desde que a arrecadação seja distribuida de forma justa. Pois todas as necessidades da população ocorre no Município.<br /><br />https://www.conjur.com.br/2019-ago-06/sergio-rocha-questao-federativa-central-analise-ibsAlexhttps://www.blogger.com/profile/17116809979594005593noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-8156447482607019962019-08-27T06:53:22.075-07:002019-08-27T06:53:22.075-07:00 No campo Tributário o Brasil é bem complexo. Muit... No campo Tributário o Brasil é bem complexo. Muitas vezes gerando muitas discussões e questionamentos dos contribuintes em todas as esferas e nos mais variados tributos. É necessário simplificar os tributos, que vai ser melhor para o desenvolvimento do pais e até mais fácil de ser fiscalizado. Agora com os recursos que a tecnologia possui, podem ser realizadas muitas melhorias na parte tributária, e fiscalização mas para isso é necessário uma reforma tributária, mencionada a anos em cada governo que passa, mas de concreto nenhum fez alterações significativas. Jean Ednei Koepselhttps://www.blogger.com/profile/17406354694448341029noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-78164766050830959352019-08-26T10:56:42.387-07:002019-08-26T10:56:42.387-07:00Na busca pela simplificação tributária no país, em...Na busca pela simplificação tributária no país, em abril de 2019 o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)propôs a criação de um imposto único chamado do IBS. Proposta formulada através da PEC 45/2019.<br />A PEC apresentada prevê:<br />Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide Combustíveis, todos federais; <br />ICMS estadual; ISS municipal;<br /><br />A Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax);<br />Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.<br /><br />As competências tributárias passariam a ser as seguintes:<br />União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas.<br /><br />Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal),<br />IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas.<br /><br />Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.<br /><br />A proposta visa concentrar a arrecadação na União de forma que após obtidas as receitas sejam divididas entre os estados e municípios. Contudo há o que se discutir principalmente quanto ao controle do ICMS pelos estados, onde cada estado determina a sua alíquota e seus benefícios fiscais.<br /><br />https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/reforma-tributaria/documentos/outros-documentos/22.08.17NotaExplicativa.pdf<br /><br />Aluna: Fabiana Ferrari Fabiana Ferrarihttps://www.blogger.com/profile/00056745282413459195noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-87754866520065007452019-08-23T10:08:22.052-07:002019-08-23T10:08:22.052-07:00 Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tri... Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que está sendo proposto para substituir cinco outros tributos que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo da unificação em um único imposto é de simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos no território brasileiro.<br /><br />De acordo com a proposta apresentada, o IBS seguirá as seguintes características:<br /><br /> Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tangíveis e intangíveis, independentemente da denominação, pois todas as utilidades destinadas ao consumo devem ser tributadas;<br /> Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, independentemente da forma de organização da atividade;<br /> Será totalmente não-cumulativo;<br /> Não onerará as exportações, já que contará com mecanismo para devolução ágil dos créditos acumulados pelos exportadores;<br /> Não onerará os investimentos, já que crédito instantâneo será assegurado ao imposto pago na aquisição de bens de capital;<br /> Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo);<br /> Terá caráter nacional e legislação uniforme, sendo instituído por lei complementar e tendo sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal;<br /> Garantirá o exercício da autonomia dos entes federativos por meio de lei ordinária que altere a alíquota de competência do respectivo ente;<br /> Terá alíquota uniforme para todos os bens, serviços ou direitos no território do ente federativo;<br /> Nas operações interestaduais e intermunicipais pertencerá ao Estado e ao Município de destino.<br /><br />https://www.dootax.com.br/o-que-muda-com-o-imposto-sobre-bens-e-servicos-ibs/<br />Joarezhttps://www.blogger.com/profile/07800321895654001818noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-31700016816601834762019-08-23T06:40:01.228-07:002019-08-23T06:40:01.228-07:00Aluno: Eduardo Ortiz Pereira
Em abril de 2019 foi...Aluno: Eduardo Ortiz Pereira<br /><br />Em abril de 2019 foi apresentada a PEC 45/2019 com o objetivo de realizar uma reforma tributária e criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o qual substituiria IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, que é um modelo amplamente utilizado com sucesso em outros países. Este alinhamento tributária com países desenvolvidos poderá facilitar o aumento do comércio internacional, pois assim haverá maior transparência e simplificação tributária.<br /><br />Notícia: https://www.dootax.com.br/reforma-tributaria-como-o-ibs-pode-beneficiar-o-brasil/Eduardo Ortizhttps://www.blogger.com/profile/06578768483391812656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8789324453472018012.post-16405431615991236922019-08-23T05:22:44.486-07:002019-08-23T05:22:44.486-07:00Já que a proposta do imposto único foi mencionada ...Já que a proposta do imposto único foi mencionada acho importante discorrer acerca de sua ideia com o intuito de vê-la comentada. A proposta pretende que o referido tributo deva ser arrecadado sobre qualquer transação financeira entre contas correntes, à alíquota de 2,5% para quem paga e quem recebe, sendo que no caso dos saques, a alíquota seria de 5%, visando tributar as compras em dinheiro. Os idealistas dela destacam que, para todos os 128 setores produtivos, a carga tributária cairia pela metade e a arrecadação do governo continuaria a mesma porque seriam eliminadas isenções e ainda seria impossível sonegar. A retenção seria feita pelos bancos e depositada em conta do Tesouro Nacional e os contribuintes não precisarão preencher quaisquer documentos. <br />No entanto seria eliminado o sistema de compensação de crédito e débito e o imposto seria cumulativo, mas as atividades empresariais teriam redução no custo de conformidade para cumprir as regras do sistema atual e a diminuição de processos judiciais ou administrativos.<br />https://oglobo.globo.com/economia/empresarios-lancam-em-sp-manifesto-por-imposto-unico-23811668<br /><br />Vê-se, pois que seria uma alteração profunda. Qual o dispositivo constitucional veda o tal imposto único? Teria que ocorrer por meio de uma PEC?<br /><br />O tributo seria cobrado na mesma proporção, estaria ferindo o princípio da capacidade contributiva? Isso porque, se verificarmos a tabela do IR, as alíquotas são diferentes (progressivas) e a arrecadação seria proporcional (diferentes), mas no caso da proposta do imposto único a alíquota seria igual, no entanto os valores a serem arrecadados também seriam diferentes, ou seja, quem ganha mais paga mais, também. <br />Sinara Garciahttps://www.blogger.com/profile/03490704346375496020noreply@blogger.com